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Defensoria atua em mais de 80% dos júris realizados em Fortaleza no Mês Nacional do Júri

12 de dezembro de 2018

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No mês de novembro, a Defensoria Pública do Estado do Ceará fez a defesa de 64 dos 77 julgamentos, ou seja 83% dos júris realizados em Fortaleza, durante o Mês Nacional do Júri, intensificando o trabalho de defesa dos réus submetidos à júri popular. Nove defensores públicos se revezaram no trabalho para garantir o direito de ser levado a um julgamento, ouvido, defendido e, se necessário, ter aplicado uma pena justa.

Foi significativo também o percentual de absolvições de réus que, muitas vezes, aguardaram recolhidos a data do julgamento, o que denota a importância do trabalho da Defensoria junto às Varas do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, para corrigir injustiças ou que a pessoa seja acusada erroneamente por um delito que não cometeu. A supervisora das Defensorias Criminais e do Júri, Patrícia Sá Leitão, explica que a atuação é fundamental para evitar, principalmente, erros e condenações injustas de pessoas inocentes.“Nós realizamos uma espécie de força-tarefa, atuando efetivamente para assegurar a garantia de direitos, afinal, todas as pessoas acusadas de delito têm direito a um julgamento justo”, destaca.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma política judiciária de realização anual, o Mês do Júri é voltado para assegurar o julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio e infanticídio, em regime de força-tarefa, intensificando suas realizações. Desde janeiro de 2018 até novembro, a Defensoria em Fortaleza realizou 323 júris, dando uma média de 29 júris por mês. Em novembro, em decorrência da ação, foram 64 júris e a soma de 30 absolvições.

No interior do Ceará, onde a presença de defensores auxilia também no acesso à justiça, as ações foram intensificadas também em novembro. Por exemplo, em Caucaia, foram 54 júris durante todo o ano, sendo 14 apenas em novembro. Em Sobral, este número foi a 46 ao longo do ano e 10 no mês de novembro.

A defensora Liana Lisboa, titular da 1ª Vara do Júri, participou de seis júris durante o último mês. De acordo com ela, a avaliação não deve ser apenas quantitativa e sim qualitativa, pois a presença da Defensoria Pública é fundamental para o bom funcionamento do sistema de justiça. “’A existência de uma equipe de defensores e defensoras do júri permite uma atuação mais sistematizada, com o estudo aprofundado dos processos e construção de teses institucionais que são usadas nas defesas em plenário’’, explica a defensora.

O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e 25 jurados, dos quais, sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença e têm o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Ou seja, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime.