Defensoria e Cedeca Ceará reúnem-se com SEAS e pedem providências no Centro Socioeducativo do Passaré
Desde o início do isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) acompanham a situação dos centros socioeducativos. As duas instituições participaram de uma reunião na manhã da última sexta-feira (7) com representantes da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e relataram as situações encontradas nas vistorias realizadas recentemente.
Participaram do encontro virtual a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, acompanhada dos defensores públicos Victor Montenegro e Julliana Andrade, o superintendente da Seas, Luiz Ramom Teixeira Carvalho, o corregedor do órgão, Carlos Eduardo Nunes Sena, além de Bruno de Sousa e Tallita Maciel, assessores jurídicos do Cedeca Ceará.
No dia 15 de julho, Defensoria e Cedeca realizaram inspeção no Centro Socioeducativo Passaré (CSP), em Fortaleza, e produziram o relatório que aponta recomendações urgentes à SEAS e aos demais atores do sistema de garantia de direitos. O documento apresenta informações sobre as dimensões estruturais, de recursos humanos das unidades, as condições de salubridade e higiene, o direito à saúde, à alimentação, à educação e às condições de segurança das unidades.
Esta não é a primeira vez que a Defensoria Pública e o Cedeca alertam sobre a situação das unidades. Em março, após visitas aos centros socioeducativos São Miguel, Passaré e Dom Bosco, foram encaminhados ofícios com recomendações a serem tomadas pela SEAS para prevenir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
“Tivemos a oportunidade de esclarecer vários fatos e esse momento foi importante porque com o diálogo realizamos vários encaminhamentos para cada tópico apresentado. Com diálogo, transparência e parcerias podemos mudar a realidade de muita gente”, disse a defensora geral.
Durante a reunião, a SEAS se comprometeu a apurar as denúncias e os representantes do Cedeca e da Defensoria farão novas inspeções para conferir as mudanças prometidas e continuar com o monitoramento das unidades.
Inspeção – Em inspeção realizada no dia 15 de julho, Cedeca e Defensoria encontraram situações de irregularidades que desrespeitam a integridade dos adolescentes. No Centro Socioeducativo do Passaré, os representantes do Cedeca e da Defensoria constataram muita sujeira acumulada na parte externa da unidade, de onde viriam ratos, segundo os adolescentes, além de insalubridade nos dormitórios.
“Desde o início da pandemia havia uma preocupação em monitorar os seus impactos no funcionamento dos Centros Socioeducativos, considerando a necessidade de adoção de medidas de segurança sanitárias e as violações de direitos dos adolescentes. No Centro Socioeducativo Passaré, especificamente, tem sido significativa a violação sistemática desses direitos. Os graves relatos de insalubridade, de insuficiência de atividades socioeducativas, de limitações ao direito à convivência familiar e de violência institucional não podem ser invisibilizados. O papel dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos deve ser proteger os adolescentes e seus familiares”, alerta Bruno de Sousa, assessor jurídico do Cedeca Ceará.
A situação do sistema socioeducativo no Ceará foi motivo de denúncia pelo Cedeca Ceará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em razão das repetidas violações de direitos humanos, a CIDH outorgou medidas cautelares em dezembro de 2015 para três unidades do Ceará: Centro Educacional São Miguel, Centro Educacional Dom Bosco e Centro Educacional Patativa do Assaré.
O defensor público Francisco Rubens de Lima Júnior, titular da 2ª Defensoria do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) alerta que todas as recomendações visam aprimorar o sistema socioeducativo do Estado e conferir o tratamento digno aos jovens. “Toda a estrutura física e de funcionamento das unidades pode ser aprimorada no sentido de assegurar o pleno cumprimento das normas do Sinase. Não se permite, pois, nada que imponha maus tratos ou redução dos direitos desses adolescentes sob qualquer pretexto”, reforçou o defensor.
“O nosso objetivo é fazer com que todas instituições que fazem parte da rede de garantia de direitos a esses adolescentes sejam notificadas, tomem conhecimento da situação. Desejamos com este alerta conferir um tratamento mais humano aos jovens, atendendo demandas básicas relacionadas ao direito à vida, à saúde e à dignidade dentro dos sistema socioeducativo”, reforça a defensora pública Julliana Andrade, supervisora do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude (Nadij).
