Defensoria e Terre des hommes lançam manual inédito no Ceará sobre uso de práticas restaurativas
O Centro de Justiça Restaurativa (CJR) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), em parceria com o Terre des hommes, lança na próxima segunda-feira (28/9) o Manual de Orientações Técnicas para Uso de Práticas Restaurativas como Alternativa ao Processo Judicial. A solenidade será virtual, em obediência às orientações de distanciamento social, e transmitida na página da DefensoriaCeara, no Facebook, a partir das 16 horas.
O documento é fruto de parceria com a organização da sociedade civil Terre des hommes, que atua na propagação da Justiça Juvenil Restaurativa e com quem a Defensoria mantém termo de cooperação. O manual é inédito no Ceará. “Foi algo que nasceu da necessidade de uma orientação interna para os facilitadores atuarem da melhor forma. Vai sai servir de subsídio na escolha dos casos e realização dos encaminhamentos”, detalha a coordenadora do CJR, defensora Érica Albuquerque.
Segundo ela, foram observadas demandas internas e expostas em reuniões da Defensoria com representantes do Judiciário, Ministério Público do Estado (MPCE) e Polícia Militar. Com o Manual, o CJR passa a ter diretrizes formais de como agir em casos nos quais não há respostas nem na doutrina jurídica nem na lei.
“A gente criou protocolos de como tratar situações difíceis. Demandas como: a vítima não desejar participar de forma direta da prática restaurativa ou tem medo de se encontrar com o autor. É um documento de pactuação interinstitucional, uma contribuição do CJR para a Justiça Restaurativa no Brasil. Isso nos fortalece institucionalmente e é uma experiência que pode ser replicada em outros locais”, acrescenta a defensora.
A parceria da DPCE com a Terre des hommes existe há quase dez anos, quando a ONG procurou Defensoria para que membros da entidade participassem de formações em Justiça Restaurativa. No manual, a organização atuou como supervisora técnica dos trabalhos.
“O Manual é uma inovação no Sistema de Justiça Juvenil em território cearense que inclui atenção às vítimas, responsabilização do(a) adolescente, com a participação ativa de representantes da comunidade, através da metodologia dos círculos de construção de paz, que são fundamentados na Justiça Restaurativa e que contou com a participação de Tdh no processo de elaboração, capacitação na metodologia, monitoramento, avaliação e supervisão”, pontua Renato Pedrosa, presidente de Tdh.
Para a confecção do manual, foram analisados centenas de cadastros, fichas de registro, planos de ação, relatórios e outros documentos que comprovam a prática da Justiça Restaurativa como alternativa eficaz e eficiente ao processo judicial. “O CJR é resultado de um sonho. É uma utopia que virou realidade. E só se fortalece”, finaliza a defensora Érica Albuquerque.
Confira: Manual do Centro de Justiça Restaurativa
