Relatório de inspeções do sistema socioeducativo é entregue para ONG internacional de direitos humanos
Na tarde desta quarta-feira, dia 26 de outubro, o Núcleo de Atendimento Jurídico Especializado ao Adolescente em Conflito com a Lei (NUAJA) da Defensoria Pública do Ceará entregou o Relatório de Inspeção das Unidades do Sistema Socioeducativo de Fortaleza à ONG internacional Human Rights Watch (HRW). A entrega da documentação aconteceu durante visita de César Muñoz, pesquisador da ONG, à sede do núcleo, acompanhada pelos defensores públicos José Valter de Araújo, supervisor do núcleo, e Érica Regina Albuquerque de Castro. Participaram ainda os promotores Fátima Valente e Braulio Vitor da Silva.
A ONG internacional Human Rights Watch (HRW) está em Fortaleza para conhecer o sistema socioeducativo local, realizando visitas às unidades, participando de reuniões com mães de adolescentes privados de liberdade e integrantes do Sistema de Justiça. No Nuaja, Muñoz pode conhecer a rotina de trabalho dos defensores públicos e as atividades desenvolvidas pela instituição ao longo dos anos na defesa de adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas.
César Muñoz destacou o objetivo de sua visita ao Ceará. “Há 10 anos, fizemos alguns relatórios no Brasil sobre o sistema socioeducativo e agora estamos retomando esse trabalho, porque estão acontecendo debates, e achamos que, as vezes, faltam nos debates dados, pesquisa, informações rigorosas sobre o que está acontecendo nos diversos sistemas. O Ceará passou por uma crise muito profunda e acho que agora temos uma oportunidade, um pequeno espaço para reforma, já que há menos adolescentes nas unidades e pode mudar para melhor, mas é preciso que a atuação seja rápida. O Estado tem uma oportunidade agora de aproveitar”, pontuou.
A defensora Érica Regina Albuquerque apresentou uma contextualização da situação dos centros educacionais desde 2012, quando a Defensoria iniciou a apresentação de ações civis públicas que solicitavam a interdição de alguns centros educacionais, e que foram concedidas pelo poder judiciário. “O que vimos neste ano foi o aprofundamento de uma crise no sistema socioeducativo do Estado do Ceará, em situações que desrespeitam à integridade física e psíquica dos adolescentes e jovens submetidos às medidas socioeducativas”.
Os relatórios apresentados ao Human Rights Watch destacam a conclusão das inspeções realizadas durante os meses de abril e maio de 2016, em dez unidades, que abrigavam aproximadamente 750 jovens. O defensor público José Valter de Araújo, supervisor do Nuaja, demonstrou sua preocupação com relação à violência dentro dos centros no primeiros semestre. “Neste ano, chegamos a níveis extremos. Em seis meses, foram registradas mais de 75 rebeliões, colhemos depoimentos que denunciavam maus tratos, solicitamos abertura de procedimentos de exames de corpo de delito e pedidos formais à direção das unidades para atendimento médico. Sem contar com direito de visita negado e o baixo número de socioeducadores e equipes técnicas”, apresentou Valter.
“Conheço o sistema socioeducativo de vários estados, mas esta é a primeira vez que estamos aqui no Ceará. Vamos preparar um relatório do que colhemos neste período, com visitas às unidades, entrevistas de adolescentes e de agentes, além da produção de um vídeo sobre o assunto. A internação de um adolescente tem que ser uma oportunidade para esse adolescentes, mas não é o que acontece. A maioria deles não está tendo aula, e muitos deles estão trancados nos quartos 24 horas por dia. Então, é praticamente impossível que aconteça essa mudança que todos queremos se o Estado não tomar medidas nesse sentido, tanto pelo bem dos meninos, como também pelo bem da sociedade. Esses meninos vão voltar. Então, acreditamos que simplesmente ter uma atitude punitivista com eles nunca vai resolver”, frisou César Muñoz.
