Defensoria media acordo para indenização por casa derrubada por engano
Na última quarta-feira (21), a diarista Ana Paula Abreu de Oliveira, 35 anos, que teve sua casa derrubada por engano pela empresa que fazia as obras de urbanização do Rio Maranguapinho, gerenciada pela Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará, aceitou o acordo da Procuradoria Geral do Estado e receberá a quantia de 75 mil reais.
O diálogo foi mediado pelo Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado, que desde novembro de 2018, quando a casa foi demolida, acompanhou as reuniões entre a proprietária e o Governo do Estado. O defensor público José Lino Fonteles explica que o acordo foi realmente a melhor decisão para o caso.
“As soluções administrativas são sempre a melhor opção. Agora é só esperar o dinheiro ser depositado na conta dela, o que ainda deve demorar cerca de seis meses. Pode parecer muito, mas se tivéssemos que entrar com uma ação judicial, isso poderia se arrastar por anos. É muito gratificante sentar com as partes, vê o órgão público assumir o erro e se chegando em uma solução viável para todos”, reforça o defensor público.
Não é a primeira vez que, casos como o de Ana Paula, aparecem. De acordo com o defensor público, a derrubada por engano de imóveis acontecem principalmente em obras grandes. “Por mais que se tenha tomado todas as precauções necessárias, porque esses imóveis não são georreferenciados, pode haver um erro de comunicação entre o órgão público responsável pelo projeto e aquela empresa que está na ponta, que marca as casas que seriam demolidas, por exemplo. No caso da Ana Paula, derrubaram a dela no lugar da casa vizinha, que havia aceitado a indenização. Para resolver isso ou se tenta um diálogo com o poder público ou entramos na esfera judicial mesmo com pedidos de indenização por danos morais e materiais”, complementa o defensor.
Entendo o caso
Em meados do ano passado, por conta do domínio das facções, Ana Paula resolveu arrumar a casa para venda. Desocupou o imóvel e foi para a Barra do Ceará, ficar mais próxima de outros familiares. A cada 15 ou 20 dias, ela visitava o imóvel para ver como as coisas estavam e mostrar a casa para alguns interessados. Em uma dessas idas, a casa estava demolida. Todas as paredes no chão. Não existia mais nada. Por conta das obras de urbanização do Rio Maranguapinho, algumas pessoas do bairro haviam realizado acordos de indenização com o poder público e receberiam unidades habitacionais para sair das residencias. Não era o caso dela. Decidiu vender por conta própria e não aceitou acordo. “Eu até pensei em aceitar as unidades habitacionais e fui visitar o bairro onde o residencial ficava, mas desisti porque fiquei com medo justamente dessa questão da violência. Assinei o termo de desistência. Não adiantou de nada, porque colocaram a casa abaixo. Assim que eu vi aquele terror, eu fui atrás no Cambeba, tentar resolver. E me informaram que derrubaram a casa por engano”, complementa.
Serviço
Núcleo de Habitação e Moradia – Nuham
Rua Nelson Studart, s/n, Engenheiro Luciano Cavalcante
(85) 3194.5028
