Defensoria participa de reunião do programa Tempo de Justiça no pleno do TJCE
O Comitê de Governança do programa “Tempo de Justiça” apresentou, na manhã desta sexta-feira (1º/06), os resultados obtidos na redução de tempo no trâmite de ações penais referentes a homicídios em Fortaleza. A apresentação ocorreu durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes, e contou com a presença do governador Camilo Santana. A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará foi representada pela supervisora das Defesorias Criminais, Patrícia de Sá Leitão.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará integra, desde o início da elaboração, o Ceará Pacífico, programa que discute políticas intersetoriais de segurança pública. Por ser a instituição do sistema de justiça que tem um olhar para a assistência dos mais vulneráveis e trabalha pela garantia de direitos, a Defensoria implantou projetos como Rede Acolhe, Defensoria pela Paz e participa do programa Tempo de Justiça, em parceria com Governo do Estado, Polícia Civil, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Segundo dados apresentados pelo Comitê, em 2015, o tempo médio de tramitação de um processo de homicídio com autoria conhecida, na Capital, era 638 dias. Em 2017, foi reduzido para 278 dias, o que equivale a 56% de diminuição. As estatísticas também apontam que, entre 2015 e 2017, houve uma redução de 27% do acervo processual das cinco Varas do Júri de Fortaleza, passando de 4.256 ações para 3.103. A desembargadora Francisca Adelineide Viana, representante do TJCE no Comitê, destacou que todas as instituições envolvidas melhoraram suas estruturas para ter esse desempenho, acrescentando juízes, promotores e defensores públicos auxiliares para cada uma das Varas do Júri, dobrando a capacidade de atuação delas.
“A atuação da Defensoria no Tempo de Justiça representa a defesa da ordem democrática, das garantias do contraditório, da presunção de inocência, da ampla defesa, de um julgamento imparcial e de uma pena individualizada e proporcional” explica Patricia de Sá Leitão. “Ao contar os dias pra um julgamento justo, o projeto permite tambem a soltura de acusados inocentes, especialmente evitando erros e condenações indevidas”, destacou Patrícia Sá Leitão.
O governador Camilo Santana parabenizou as instituições que integram o Tempo de Justiça, e enfatizou que se trata de “uma grande contribuição para construir um Estado mais pacífico”. Também afirmou que “é a primeira experiência de integração no País, e serve de piloto para o Brasil.”
