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Defensoria Pública atende as vítimas de golpe envolvendo o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)

8 de agosto de 2019

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Os defensores públicos do Núcleo de Habitação e Moraria da Defensoria Pública do Estado do Ceará estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (7) com o titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) da Polícia Civil, Jaime de Paula Pessoa, com o objetivo de colher informações sobre as vítimas que buscaram a Delegacia denunciando a Associação Realizando Sonhos por aplicar golpes vendendo apartamentos financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A reunião aconteceu após um grupo, representando as vítimas, procurar a Defensoria Pública em busca de assistência jurídica.

De acordo com relatos, os interessados em adquirir os apartamentos tinham que pagar uma entrada e, após o contrato assinado, pagariam as demais outras parcelas com a promessa de receber um imóvel no Residencial Cidade Jardim II, no bairro Conjunto José Walter, em Fortaleza. A diarista Lucilena Oliveira Freitas, de 38 anos, pagou em março deste ano R$ 1.200,00, acreditando que isso iria acelerar o sorteio dela no programa federal. “Eu já estou cadastrada no programa há dez anos e até hoje espero ser sorteada. A ficha ainda não caiu de que tudo isso foi um golpe. Só soubemos desse problema com a divulgação na imprensa. Ainda estou sem acreditar que fui enganada”, lamentou Lucilena.

De acordo com a defensora pública Elizabeth Chagas, que atua no Núcleo de Habitação e Moraria , a Associação Realizando Sonhos era divulgada por meio do “boca a boca” e promovia reunião com os interessados, de modo informal, para fazer  uma análise econômica do valor a ser pago na entrada. “Depois dessa primeira conversa, eles aproveitavam a ansiedade das pessoas pela casa própria e, de acordo com as possibilidades financeiras, pediam um valor de entrada. O prejuízo das pessoas que já procuraram à Defensoria variou entre mil a seis mil reais. A Associação alegava que tinha parcerias com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e com a Caixa Econômica e as vítimas acreditaram nisso. Há indícios que cerca de três mil pessoas foram prejudicadas. A estimativa dos investigadores é que a Associação tenha arrecadado mais de um milhão de reais de forma ilícita”. Os defensores públicos do Nuham representarão judicialmente as vítimas e vão pleitear os danos morais e materiais.

O defensor público e supervisor do Núcleo de Habitação e Moraria, José Lino Fonteles, alerta a população que é preciso estar atento a esse tipo de promessa, uma vez que não há outra forma em adquirir a unidade habitacional do programa que não seja pelos meios oficiais. “No programa Minha Casa Minha Vida, você não paga nada. Ele é totalmente gratuito. As pessoas são cadastradas na Habitafor e precisam estar dentro de alguns critérios de vulnerabilidade socioeconômica. Todos os integrantes da família devem apresentar os documentos originais e atualizados, comprovante de residência atual, comprovante de renda e o NIS (Cadastro Único). Caso haja integrante da família com deficiência ou doença crônica grave (HIV, câncer, hemofilia e cardiopatia grave), são apresentados ainda os atestados médicos. Só depois desse cadastro e de algumas idas à Habitafor é que são realizados os sorteios pela Prefeitura”, explica o defensor público.