Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na ultima instância para fazer valer os direitos de quem mais precisa. Este é o trabalho incessante dos defensores públicos do segundo grau, que atuam ativamente junto ao Tribunal de Justiça do Ceará e junto aos Tribunais Superiores em Brasília. A Defensoria Pública do Segundo Grau tem como missão garantir o direito dos assistidos nas instâncias superiores, atuando de forma constante para rever as decisões que, porventura, possam ter sido desfavoráveis em primeiro grau. O trabalho é executado por 35 defensores públicos e concentra as maiores demandas nos recursos em matérias cíveis e criminais, agravos de instrumentos e ações originárias, seja da Capital ou do Interior.

O relacionamento e integração com os defensores públicos de primeiro grau é imprescindível. A defensora pública e supervisora das Defensorias do Segundo Grau, Ana Cristina Alencar, explica que este contato é imprescindível para articular da melhor forma a viabilidade do recurso. “Os recursos têm requisitos que precisam ser cumpridos previamente, então o diálogo com os defensores públicos que recebem os casos precisa ser efetivo para que os assistidos tenham acesso aos seus direitos”. Em 2016, por exemplo, a Coordenadoria das Defensorias da Capital (CDC) realizou o I Encontro de Integração entre defensores públicos de 1º e 2º Graus da Área Criminal e Civel com o intuito de construir uma atuação una da instituição nesse âmbito.

Ainda dentro da política de melhorias na atuação em prol dos assistidos dentro das maiores Cortes do país, a Defensoria Pública do Estado do Ceará consolida sua atuação em Brasilia com a inauguração de um escritório especifico, o primeiro do Ceará. Como explica a supervisora, o trabalho junto das últimas instâncias do Poder Judiciário se dá por meio de um contato ininterrupto. “Recebemos do Gabinete as intimações do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal e encaminhamos ao defensor público competente para que faça a defesa cabível para cada caso específico. Esse ano, teremos a conquista de alocar um defensor público do Segundo Grau para atuar diretamente em Brasília, o que influenciará positivamente no contato com esses órgãos”, explica.

A possibilidade da atuação do Segundo Grau, solicitando os recursos e reforçando casos que, por vezes, foram indeferidos em Primeiro Grau, faz com que o assistido da Defensoria Pública tenha uma ampliação de olhares sobre sua causa e a a ampliação da possibilidade de assegurar seus direitos. “A grande importância do Segundo Grau é prestar um atendimento completo, perfeito e acabado para o indivíduo ali representado. Se ele não conseguiu o direito dele, por qualquer motivação, em primeira instância, ainda resta o Segundo Grau para ele tentar conseguir seu direito novamente. É uma nova chance”, explica a supervisora.

O assistido P.H.V, de 23 anos, sabe bem da importância desta atuação. Ele foi preso no dia primeiro de dezembro de 2014 e, até junho de 2015, não havia tido sua instrução processual iniciada. A Defensoria Pública do Ceará entrou com o pedido de habeas corpus, argumentando o excesso de prazo na formação da culpa mas teve o pedido indeferido pelo juiz de primeiro grau. Os defensores recorreram ao Tribunal de Justiça do Ceará, que também não concedeu o pedido de liberdade. Vendo a necessidade e a possibilidade do recurso, o defensor público do 2o Grau José Laerte Damasceno entrou com o pedido de habeas corpus para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que foi concedido em abril deste ano.

Outro caso recorrente nas Defensorias do Segundo Grau são os problemas que envolvem a garantia dos serviços de saúde. Um exemplo é o caso do L.A.N, de Juazeiro do Norte, que necessitava de uma cirurgia bariátrica, devido ao seu quadro de urgência e risco de vida, e seu pedido foi indeferido pelo Juiz de Direito da 3a Vara Cível da Comarca de Juazeiro. Foi entrado então, com um agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, para a realização da cirurgia. A desembargadora Tereze Neumann Duarte deferiu a antecipação da tutela de urgência pretendida, determinando que o município de Juazeiro do Norte disponibilizasse a realização do procedimento e cabendo ao município o custeio de todas as despesas da cirurgia.

O Núcleo da Defensoria Pública de 2o Grau atua nas Câmaras de Direito Público, Câmaras de Direito Privado, na área de Órgão Especial, nas Câmaras Criminais e Sessões Criminais. Ele pode ser localizado em dois endereços, no Tribunal de Justiça, no endereço Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, e na Sede do 2o Grau na Rua Botelho Magalhães, 310, Cambeba. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.