Defensoria Pública dará início a três processos licitatórios no próximo dia 23 de julho
No próximo dia 23 de julho, a Defensoria Pública do Estado do Ceará dará início a três pregões eletrônicos (início do acolhimento das propostas) para aquisição de tonners para impressoras, aquisição de material permanente de aparelho telefônico com headset e aquisição para material de consumo. Esta é uma das ações decorrentes da autonomia adminsitrativa da instituição, positivada na Constituição do Estado do Ceará a partir da Emenda Constitucional n° 80, de 10 de abril de 2014.
Anteriormente, parte do processo licitatório ocorria na Procuradoria Geral do Estado, quando os processos administrativos iniciados na DPGE eram posteriormente remetidos para tramitação. A partir de agora, todo o processo tramitará internamente na DPGE, imprimindo celeridade e prioridade às ações do órgão.
Para a realização dos procedimentos licitatórios, foi criada comissão especial, integrada pelos mais diversos setores administrativos da DPGE, com vistas à análise técnica das propostas e à elaboração dos editais que regerão os certames. A iniciativa integra todo o processo de efetivação da autonomia da instituição, que atualmente já desenvolve sistemas próprios de controle e tramitação de seus processos internos, o que tem ampliado a capacidade gerencial administrativa da Defensoria Pública.
O Pregão é uma das seis modalidades de licitação mais comuns no Brasil, considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Esta modalidade possibilita o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte dos licitantes que podem ser Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas interessadas em vender bens e/ou serviços comuns conforme os editais e contratos que visam o interesse público.
Confira os detalhes dos pregões abertos pela DPGE:
1) Aquisição de tonners para as impressoras (Pregão Eletrônico):
Início do acolhimento das propostas: 23.7.2015
Abertura das propostas: 4.8.2015 às 10 horas
Sessão de disputa de preços: 4.8.2015 às 10h30min
2) Aquisição de material permanente de aparelho telefônico com headset (Pregão Eletrônico)
Início do acolhimento das propostas: 23.7.2015
Abertura das propostas: 4.8.2015 às 11 horas
Sessão de disputa de preços: 4.8.2015 às 11h15min
3) Aquisição de material de consumo (Pregão Eletrônico)
Início do acolhimento das propostas: 23.7.2015
Abertura das propostas: 6.8.2015 às 10 horas
Sessão de disputa de preços: 6.8.2015 às 10h15min
Confira abaixo os editais de licitação de cada modalidade:
