Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na última sexta-feira (19), a Defensoria Pública do Estado do Ceará participou de uma reunião entre representantes do Sistema de Justiça e conselheiros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) do Ministério de Direitos Humanos, para tratar sobre irregularidades constatadas durante inspeções nos centros socioeducativos de Fortaleza. O encontro aconteceu na sede da 5a Vara da Infância e Juventude, no bairro Olavo Bilac, em Fortaleza, e faz parte de uma agenda de atividades desenvolvidas pelo MNPCT.

Em dois dias, o MNPCT visitou os centros educacionais Cardeal Aloísio Lorscheider, São Francisco e Aldaci Barbosa Mota com o objetivo de conhecer as instalações, a realidade dos jovens que cumprem medidas socioeducativas, além de conversar com todos os funcionários, incluindo equipe técnica, diretores e socioeducadores. A Defensoria Pública do Estado do Ceará acompanhou todas as visitas.

“A reunião tratou de assunto de extrema gravidade relativo às denúncias de torturas ocorridas nas unidades de internação contra os socioeducandos. Foram apresentados pelo Mecanismo de combate à tortura alguns relatos referente ao que foi encontrado nas inspeções, e as instituições do sistema de justiça apresentaram as medidas que vêm sendo adotadas”, destaca a defensora pública atuante na 5a Vara da Infância e Juventude, Érica Regina Brilhante.

Após as visitas no Ceará, o Mecanismo segue para outros Estados do Nordeste. O objetivo é a produção de um relatório que irá compilar informações com foco nas providências tomadas a partir das mortes dos adolescentes nos centros socioeducativos no Ceará, nos últimos cinco anos. “A perspectiva do relatório é que nele constem recomendações de mudanças estruturais e pontuais na dinâmica do sistema socioeducativo no Ceará para reduzir os fatores de risco e evitar que futuras mortes ocorram no sistema”, explica o perito Rafael Barreto.

Ainda durante a reunião, a defensora compartilhou acerca das experiências e medidas já adotadas em casos de denúncia. “É imprescindível o combate à prática de tortura. Defendemos a socioeducação baseada no Sinase, com respeito aos direitos e deveres para os adolescentes. A sentença é o parâmetro máximo a ser observado”, diz Érica Brilhante.

“A Defensoria Pública é um órgão fundamental na supervisão do que acontece com esses adolescentes que estão internados; na defesa técnica direta e como um ator para visibilizar e monitorar as recomendações que o Mecanismo irá fazer neste caso. A Defensoria é uma instituição absolutamente essencial dentro dessa dinâmica de prevenção à tortura e particularmente esperamos poder contar com os núcleos especializados e defensores públicos de instrução em matéria da infância e juventude, no que tange ao monitoramento das recomendações do Mecanismo e efetivamente na mudança da realidade do Ceará”, finaliza Rafael.

Estiveram presentes na reunião o juiz de Direito Clístenes de Façanha e Gonçalves; os promotores de justiça Hugo José Lucena de Mendonça, Antônia Lima, Sérgio Maia Louchard e Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga; os peritos do MNPCT Rafael Barreto e Adriana Raquel Ferreira Costa; e o representante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Acássio Souza.