Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Durante este sábado (19) e domingo (20), a Defensoria Pública do Estado do Ceará funcionará em regime de plantão na sala da Defensoria Criminal 1, localizada na sede do Fórum Clóvis Beviláqua (R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220), das 12 às 18 horas. O serviço destina-se às medidas de caráter urgente que venham a acontecer apenas durante o final de semana do plantão.

O sistema de plantão na capital será prestado por três defensores públicos, cada um com atuação nas áreas criminal, cível/saúde, infância e juventude, designados em escala programada semestralmente, sob a forma de rodízio. O plantão de atendimento à população na capital compreende à Região Metropolitana de Fortaleza.

No interior

Já no interior, o serviço acontece nas macrorregiões do Cariri e Sobral, das 8h às 14h. EM cada cidade, dois defensores públicos estarão disponíveis para atender as demandas jurídicas de urgência da população. O plantão no Cariri se concentra na sede da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte e atenderá os assistidos das comarcas de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte. Na macrorregião do Sertão de Sobral, o plantão acontece no Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque, em Sobral. O serviço no interior também destina-se às medidas de caráter urgente que venham a acontecer apenas durante o final de semana do plantão.

Medidas urgentes

São consideradas medidas urgentes na área criminal: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.

Já na área da infância e adolescência, são tidos como urgentes casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar.

No plantão cível/saúde serão analisados, durante o plantão, pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos.

Serviço
Plantão Defensoria Pública em Fortaleza
Data: 19 e 20 de janeiro
Local: Defensoria Criminal 1, localizada na sede do Fórum Clóvis Beviláqua (R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220)
Horário: das 12 às 18 horas.
Telefones para contato: (85) 3499.7955 / 3499.7956

Juazeiro do Norte
Local: Núcleo da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte
Endereço: Rua Poeta José Bernardo da Silva, 500,Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte-CE CEP: 63.046-470

Sobral
Local: Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque
Endereço: Av. Mons. Aloísio Pinto 1. 300 D. Expedito – Parque Santo Antônio, Sobral – CE