Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará firmou, no último dia 18, termo de cooperação com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, para que os defensores públicos possam ter acesso ao banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do Brasil.
A parceria foi articulada pelo defensor público Eduardo Villaça. Segundo ele, a iniciativa vai possibilitar muito mais do que a consulta se o nome do cidadão está ou não negativado, a ideia é agilizar o acesso a outras informações importantes como: endereço e telefone, por exemplo, de consumidores de todo o Brasil.

“Percebeu-se a utilidade da ferramenta de forma mais ampla, para apoiar a localização de pessoas que abandonam os filhos e não pagam pensões alimentícias,réus, vítimas, autores ou testemunhas em processos cíveis, dentre tantas outras”, explica o defensor.

O Termo de Cooperação fixa a realização do cadastro de 10 (dez) defensores públicos como usuários do sistema do Serviço de Proteção ao Crédito. Os profissionais serão escolhidos estrategicamente, para que todos os membros possam usufruir, de forma rápida, pratica e eficaz, dos dados disponíveis e necessários para ajudar na atuação institucional. “O acesso ao banco de dados do SPC Brasil será um excelente instrumento para os defensores públicos, a grande vantagem é a abrangência nacional do banco de dados e sua alimentação constante pelos lojistas vinculados”, encerra Villaça.

A parceria está em fase de implementação e cadastro dos defensores públicos para acesso, os quais serão em breve divulgados para a categoria para viabilizar o uso rápido e eficaz da ferramenta.