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Defensoria Pública participa de audiência sobre a situação carcerária do estado

11 de julho de 2016

DSC_0557A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou na manhã desta segunda-feira (11) da audiência pública sobre a situação carcerária do Estado, promovida pela Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Ceará, realizada na própria sede da OAB. estiveram presentes o presidente da instituição, Marcelo Mota, o secretário da Justiça Hélio Leitão e as defensoras públicas Aline Solano e Noêmia Landim, esta última representando a defensora geral Mariana Lobo.

Em sua fala, a defensora pública do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório (Nuapp), Noêmia Landim, compartilhou os dados divulgados no relatório emitido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em junho, sobre o atual cenário das unidades prisionais da Região Metropolitana. Nele, os conselheiros nacionais apontam realidade sentida e presenciada pelos defensores públicos diariamente: um dos principais fatores da superlotação dos presídios é a quantidade de presos provisórios, acima da média nacional. “Um dos problemas trazidos pelo Conselho Nacional diz respeito a assistência jurídica no interior do estado. Foi verificado que em muitas comarcas onde não existe Defensoria Pública existe um prejuízo processual para esses presos. Aqui na Região Metropolitana de Fortaleza encontram-se muitos presos do interior do estado e nós, que estamos da RMF, não conseguimos ter acesso aos autos e acompanhar este preso. Existem hoje mais de 80 pessoas aprovadas no último concurso da Defensoria Pública aguardando nomeação, por isso pedimos o apoio da OAB e da Sejus para que também encampem esta luta pela nomeação de mais defensores para o Ceará”. A defensora pública salientou ainda, conforme relatório, a situação grave e insalubre que estão os presídios e informou que a Defensoria Pública realizou o pedido de interdição de duas Casas de Privação Provisória de Liberdade em 2016.

Para o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, uma das causas da superlotação é a quantidade de presos aguardando julgamento que atualmente são a grande maioria e reconheceu que uma das alternativas para melhorar seria a nomeação de mais defensores públicos para o Estado, principalmente, para as comarcas do interior.

A Defensoria Pública realizou em maio um mutirão de atendimentos às famílias dos presos com defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais, além do mutirão de atendimento realizado pelo Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep) no Instituto Penal professor Olavo Oliveira 2, em Itaitinga. em breve, novos calendários de forças-tarefas serão divulgados com intuito de acelerar os pedidos de liberdade e de concessão de benefícios à Justiça.