Defensoria Pública passa a atuar em processos administrativos disciplinares da Controladoria Geral de Disciplina
Membros da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e da Controladoria Geral de Disciplina dos órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado (CGD) estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 30 de novembro, para tratar sobre a atuação da Defensoria nos processos administrativos disciplinares dos servidores integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária (polícia civil e PEFOCE), policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários. Os atendimentos com o defensor público acontecerão a partir da segunda quinzena de novembro.
De acordo com a defensora pública geral, Mariana Lobo, “essa atuação é importante para se reforçar a institucionalidade da defesa. A defesa nesses casos não é porque alguém está patrocinando, mas sim porque o Estado está presente. O defensor está lá para fazer a defesa do réu, independente de quem seja. Temos aqui toda uma rede que dá suporte ao trabalho desse defensor, atuando, inclusive, em todas as esferas até Brasília”, destacou Mariana.
A defensora geral complementou ainda que tanto o Estatuto do Servidor como a Lei da Defensoria Pública já garante o direito de defesa aos servidores, “mas isso que estamos fazendo aqui tem uma significativa importância porque estamos ampliando essa atuação para algo mais sistêmico no acompanhamento dos processos administrativos disciplinares contra servidores submetidos à Controladoria”, ressalta Mariana Lobo.
A controladora geral de disciplina, Cândida Maria Torres de Melo Bezerra, ressaltou que a parceria vai trazer agilidade ao andamento do processo e na solução dos conflitos. “Fiz questão de trazer as pessoas que estão no meu dia a dia para prestigiar esse momento. O que se percebe muito na Controladoria é a necessidade de se aprimorar o trabalho que já vem sendo realizado, porque as questões que trabalhamos lá são bem especificas e têm um impacto social muito grande, já que na verdade se tratam de processos que envolvem as forças de segurança pública e isso acaba tendo uma relevância para o Estado muito grande. Então, quando a CGD dá esse passo em abraçar a Defensoria, e vice-versa, nós terminamos promovendo o crescimento de ambas as instituições e nossa intenção é cada vez mais ampliar essa parceria”, destacou a controladora geral de disciplina.
O encontro reuniu a defensora pública geral, Mariana Lobo, a secretaria-executiva, Samia Costa, além dos defensores públicos Elizabeth Chagas e Vicente Alfeu. Além da controladora geral de disciplina, Cândida Maria Torres de Melo Bezerra, do secretário-executivo da CGD, Regis Gurgel do Amaral Jereissati, da secretaria de Planejamento e Gestão Fiscal, Julliana Albuquerque, da coordenadora de Disciplina Civil, Reny Sales, da orientadora da Disciplina Militar, Ilana Gomes Pires Cabral e da coordenadora da Assessoria Jurídica da CGD, Justtine Franco.
