Cerca de 50 pessoas discutem os direitos da pessoa surda em audiência pública
Aconteceu na manhã desta quinta-feira (26.04) uma audiência pública para tratar dos direitos da pessoa surda. Promovida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac), em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), contou com a participação de cerca de cinquenta pessoas, que discutiram, no auditório da Defensoria, a garantia de direitos da pessoa surda e o acesso aos serviços públicos.
A mesa foi formada pela defensora pública Sandra Sá; o representante do Ministério Público, Enéas Romero; a presidente da Feneis, Vanessa Vidal, o vereador Acrísio Sena; a representante da coordenadoria especial de políticas públicas para os idosos e as pessoas com deficiência, Rebecca de Oliveira Cortez; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (Cedef), Francisco Jacinto Silva; a representante da Secretaria da Saúde, Sandra Solange Campos, o secretário de Educação a de Quixeramobim, Fernando Roni, o vice-presidente da Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Ceará (APILCE), Fernando de Carvalho Parente e a representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da OAB, Fabiana Barrocas.
“O NDHAC articulou essa audiência pública em razão de uma demanda individual sobre a presença de um intérprete durante um atendimento médico e neste diagnóstico, sentimos necessidade de articular esse público para que a gente tenha uma atuação mais aprimorada voltada para as especificidades das necessidades do público e uma atuação mais coletiva. Vamos ouvir quais são as demandas das pessoas surdas e assim fazer os encaminhamentos devidos”, explica a defensora pública e supervisora do NDHAC, Sandra Sá, que conduziu o momento de debates.
A presidente da Federação, Vanessa Vidal, ressaltou a importância da inclusão da pessoa surda. “O surdo, muitas vezes, se sentem angustiados, restritos, pela falta de acessibilidade, já que não existe ainda igualdade, por exemplo, as pessoas que têm a linguagem oral, conseguem empregos, conseguem recursos, enquanto nós sentimos muitas dificuldades”, relata a professora universitária.
A principal queixa dos presentes foi a ausência de intérpretes em órgãos públicos, assim como em consultórios médicos, bancos e demais repartições que necessitem de atendimentos. “Os surdos não são pessoas dignas de pena, mas dignas de atenção e de políticas públicas que possam facilitar sua vida. Essa audiência foi muito importante para que nós pudéssemos socializar as ideias e ver que tem alguém preocupado com essa questão. Eu tenho sete surdos na família – meus quatro filhos, duas noras e um genro – fico muito feliz por todos serem pessoas bem sucedidas, que se formaram e são concursados”, relata a professora Aldenora Machado que acredita que, para o crescimento profissional da pessoa surda, é de extrema necessidade o investimento na educação e a criação de projetos para esse público.
O secretário de educação do município de Quixeramobim, Fernando Roni, trouxe uma questão bem relevante na questão da educação dos surdos, que é a alfabetização em libras. “Eu acredito que a forma como está sistematizada a inclusão dos surdos na educação está totalmente equivocada, pois a gente insere um aluno surdo em uma sala de aula com diversos alunos ouvintes, com professor ouvinte e coloca um intérprete, sendo que esse aluno surdo não foi alfabetizado em libras, então tem um professor falando uma língua que ele não compreende e outro interpretando uma língua que ele também não compreende. A primeira coisa que a gente precisa pensar na educação de surdos é alfabetizar essas crianças em libras e aí partir para um processo de interpretação de fala”, relata Fernando Roni.
Ao final da audiência pública, a defensora pública Sandra Sá compilou os encaminhamentos. “O primeiro encaminhamento, pelo fato de estarmos aqui cobrando os direitos da pessoa surda, é a contratação de uma pessoa habilitada em libras para a Defensoria Pública. O segundo encaminhamento vai ser no sentido de requisitar informações, tanto ao Governo do Estado, quanto ao município de Fortaleza, acerca das políticas públicas relativas à pessoa surda, qual a dotação orçamentária hoje existente, qual a proposta para o exercício 2019 e como ela está efetivando as políticas públicas e a legislação no que diz respeito a pessoa surda, principalmente a contratação de intérprete. O terceiro encaminhamento é cobrar da Universidade Estadual do Ceará (UECE) a contratação de um intérprete para o mestrado de serviço social, que nos foi relatado hoje por uma mestranda surda e lá não possui”, destacou a supervisora do Ndhac.
