Defensoria Pública realiza força tarefa de atendimento jurídico em unidade prisional
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP) e do Núcleo Especializado em Execuções Penais (NUDEP), realiza nas manhãs dos dias 16 a 19 de agosto, a partir de 9h, um mutirão de atendimento na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima (antiga CPPL I). A ação tem parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).
“Entendemos a necessidade de realizar um atendimento intensivo jurídico de toda a população carcerária da CPPL I, após o termino da reparação estrutural daquela unidade. Além do atendimento jurídico, faremos também análise de processos judiciais, e, se for o caso, peticionaremos, ainda, durante o evento, os respectivos pedidos de progressão de regime, saída temporária, indulto e comutação de pena, extinção de punibilidade, entre outros benefícios”, relata a defensora pública e supervisora do NUDEP, Flávia Maria de Andrade Lima.
A previsão é atender todos os internos da unidade que somam mais de 1000 mesclando entre provisórios e condenados.
A Defensoria Pública atende semanalmente os internos dentro das unidades prisionais do Estado, nas delegacias, além de seus familiares nos dois núcleos especializados. Diariamente participa das audiências criminais e tribunais de juri no Fórum Clóvis Beviláqua e demais locais de atuação dos defensores pelo Estado. Este ano já realizou um mutirão similar no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) e desenvolve o projeto Acolhe, que recebeu familiares dos internos, na sede da DPGE.
