Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública realizou audiência extrajudicial com moradores das comunidades de Jangadeiro, Lagamar, Mucuripe, Pio XII e Rio Pardo, na sede da instituição, no bairro Luciano Cavalcante, na última quinta-feira (26). O objetivo foi discutir transtornos decorrentes das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A reunião contou com a presença do defensor público Lino Fonteles, do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), a defensora pública e supervisora das Defensorias da Fazenda Pública Sheila Falconeri e da representante do escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa do Ceará, Julianne Melo, além de sete representantes das localidades afetadas.

“Os atingidos da obra do VLT vieram dialogar com a Defensoria Pública em busca de discutir os pontos mais relevantes entorno das negociações que é, principalmente, o problema nas negociações da PGE e a questão da regularização fundiária”, pontua Julianne Melo. A Defensoria acompanha o processo de obras do VLT desde 2010, conforme explana o defensor público Lino Fonteles. “Nós temos uma ação civil pública da qual tratamos toda essa situação de forma coletiva. No decorrer da obra, além das situações coletivas como a retirada do lixo e as formas de tratar as indenizações, forma nos chegando as questões individuais e muitas delas tratadas nesta pauta”, declara.

No intuito de amenizar os transtornos causados pelas obras, foram expedidos ofícios à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) com detalhamento da obra, à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SPSP) para providenciar a limpeza pública urbana, bem como à Procuradoria-Geral para solicitar informações importantes sobre as indenizações remanescentes. “O que puder ser feito pela própria Defensoria, através do Núcleo de Habitação, vamos estar providenciando”, salienta. A Defensoria deve ainda cobrar da PGE a transparência nas informações e negociações, que viabilizem o direito de defesa e a entrega antecipada dos laudos das residências.

São encaminhamentos da reunião a realização de um projeto Defensoria em Movimento nas comunidades para atender as pessoas afetadas por esse problema, além da organização de uma caravana no sentido de observar todo o entorno do trilho e diagnosticar os problemas coletivos de cada comunidade, a exemplo do lixo e entulho, além de passagem de nível e a acessibilidade de deficientes. A próxima reunião ficou prevista para o dia 15 de maio, na sede da Defensoria.

Moradores afetados – Entre os casos envolvidos, o de João Batista Silva, morador da Parangaba, é avaliado como delicado pelo defensor público Lino Fonteles. “O imóvel dele era numa casa relativamente bem construída e o valor da indenização é muito aquém das expectativas que ele tinha”. A parte remanescente que o Estado está deixando é quase inviável para a construção de uma nova moradia, o que deixa o morador indignado com a situação. “Eu quero poder comprar uma casa onde eu achar melhor para poder viver bem. Eu não quero apartamento, a única coisa que eu quero é defender a minha moradia!”, dispara. João Batista ainda diz o que pensa sobre a questão na reunião. “Moradia é onde você tem vizinho, um pouco de saúde e acesso ao transporte. Isso é moradia”.

Adriana Gerônimo é representante da comunidade do Lagamar. “As obras já estão bem avançadas, então o projeto já está bem consolidado. As problemáticas que estamos sofrendo agora é, por exemplo, de passagem. A mobilidade da própria comunidade está sendo afetada, pois não se consegue mais andar nas ruas que nos davam acesso ao serviço público”, afirma. Segundo a moradora, a obra é mais um projeto que não teve a participação da comunidade no seu planejamento. Os moradores da região não conseguem mais acessar o bairro São João do Tauape para acesso às escolas e à saúde. Demandas como o problema de lixo e os valores das indenizações que foram baixos também foram questões pontuadas. “Desde 2010 que não temos nenhum container de lixo no trilho”, reitera.

“Nós estamos vendo uma obra avançando cada vez mais para dentro das casas, os trilhos estão chegando cada vez mais perto. Por isso é prejudicial. Da Parangaba para o Papicu há um fluxo muito grande de pessoas, mas do Papicu para o Mucuripe não há necessidade. Não é justificado”, diz Maria das Graças, moradora do Mucuripe. De acordo com ela, a construção de uma passarela não é edificante para a comunidade por ser é um local onde as pessoas não passam. “Serviria só para uma ou cinco pessoas que descem do VLT. Ela também é muito perigosa, porque será construída num local onde não tem casas. Seria um perigo para a comunidade subir e descer aquela passarela à noite e talvez até de dia também”, explica.