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Defensoria realiza primeira palestra do ano e discute os impactos da Reforma da Previdência

4 de fevereiro de 2020

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A sexta-feira, 31, marcou o primeiro evento do ano da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDP). Durante a programação, que aconteceu a manhã toda, mais de 70 defensores e defensoras, colaboradores e público geral participaram das palestras de temas “Os impactos da Reforma da Previdência para os Servidores Públicos”, com o procurador federal da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, Leandro Macedo, e “A Previdência Social do Estado do Ceará’, com gestores da Fundação da Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) que explanaram sobre a especificidade das mudanças nacionais e no Ceará sobre a questão.

“Começamos o ano de 2020 com esse tema oportuno, que vem sendo bastante discutido no nosso Estado, por conta da aprovação de novas regras da aposentadoria para os servidores cearenses. Assim, nada mais justo que iniciar as capacitações da Escola Superior nesta temática para oferecer atualizações aos defensores públicos, principalmente porque ele tem tanta repercussão na vida dos membros da carreira e traz mudanças significativas”, destaca Patrícia Sá Leitão, diretora da Escola Superior da Defensoria.

A defensora pública geral do Estado, Elizabeth Chagas, abriu o evento agradecendo a presença de todos e a disponibilidade dos palestrantes. “É um tema complexo, palpitante e, até mesmo, angustiante. É importante que o primeiro evento da Escola Superior seja esse, justamente porque sabemos que ainda há muitas dúvidas entre os colegas. Parabenizo a Escola e acredito que as nossas formações devam estar pautadas que por conhecimento, informação e interesse dos membros da Defensoria e da sociedade, em geral”, diz.

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Durante o primeiro momento, o professor Leandro Macedo explicou e contextualizou sobre a Reforma da Previdência, quais efeitos podem surgir para a carreira dos servidores públicos e as situações estabelecidas, como a nova tipologia das regras constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que trata da alteração do sistema de previdência social e estabelece regras de transição. O momento serviu para solucionar as dúvidas dos presentes.

No segundo momento, o analista de Gestão Pública da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Robson Fontoura, o presidente da Cearaprev, João Marcos Maia e o coordenador de gestão previdenciária, Sérgio Bastos de Castro, explanaram e tiraram dúvidas em relação às modificações da Previdência no âmbito estadual. Questões como as regras de transição, proventos da aposentadoria, cota familiar da pensão e tempo de contribuição foram tratadas durante a palestra. Explicou-se ainda o Regime de Previdência Complementar, com quadros, conceitos previdenciários importantes e como os futuros servidores públicos se posicionar nas mudanças.

O evento iniciou a agenda da ESDP para o biênio. “Pretendemos trabalhar também o nosso quadro de apoio que são os colaboradores e os estagiários, aquelas pessoas que estão dando suporte para que o defensor público possa prestar o melhor atendimento para a sociedade. Procuraremos também trabalhar o público externo, na perspectiva da educação de direitos, promovendo o exercício pleno da cidadania e também informando sobre a nossa instituição, levando para a sociedade o conhecimento do que faz a Defensoria como forma também de dar visibilidade a nossa instituição. Não vamos trabalhar apenas conteúdos jurídicos, agregando uma programação cultural, dando ao ambiente mais leveza, mais bem-estar, para que aqui as pessoas se sintam felizes, realizando seus trabalhos e dessa forma também o nosso assistido seja melhor acolhido. A Escola não vai trabalhar apenas capacitação, mas também de informação. Trazer para os defensores, colaboradores, estagiários e sociedade aquelas informações que são importantes e que trazem inquietação e dúvidas para eles”, destaca Patrícia de Sá Leitão.