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Defensoria recebe violações de direitos humanos: foram 1.651 atuações do NDHAC em 2018

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direitos humanos

Casos de preconceito e discriminação têm se acirrado no atual cenário de intolerância em várias partes do País. Entre janeiro e dezembro de 2018, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria (NDHAC) realizou 1.651 atividades e entre elas, diversos casos de violação, que incluem tratamento desumano, violento, vexatório ou constrangedor contra as ditas minorias. Pessoas com qualquer condição ou orientação que não seja majoritário acabam no rol de vítimas, embora devam ser igualmente tratadas. Em 2018, também por conta do momento político do país, diversas disputas geraram crimes de intolerância, impulsionando a Defensoria e outros órgãos na criação do Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará, que tem o objetivo de ser uma central de denúncias e relatos de violência, mapeando, pelo prazo inicial de um ano, os casos de preconceito, discriminação e intolerância.

A defensora pública e supervisora do NDHAC, Sandra Moura de Sá, destaca a Defensoria, pela própria Constituição Federal, como promotora dos direitos humanos e resguarda o papel do cumprimento das garantias de direitos de forma ampla. “O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas ficou com os direitos que não têm um núcleo especializado, como os direitos humanos englobam várias coisas, nossa amplitude de atendimento é muito vasta e vai desde o atendimento aos LGBTQs, acesso à educação, pessoas em situação de rua, comunidades tradicionais, direito ambiental, ofensas por meio da internet, entre outros. Também atendemos determinadas demandas coletivas”, pontua.

Marcelo Penaforte, 25 anos, foi uma das pessoas que procurou recentemente a Defensoria. Homem trans, ele necessita fazer retificação de nome e gênero em sua certidão, evitando situações de constrangimento e até mesmo de transfobia provocadas pelo uso de seu nome de batismo, mas tem encontrado entraves no cartório. O relato soma-se a de tantos outros e tantas outras mulheres e homens trans que passaram pela Defensoria em busca da alteração do registro. Desde março de 2018, o Superior Tribunal Federal (STF) julgou procedente que as mudanças fossem feitas diretamente em cartórios, mas o NDHAC ainda é acionado para atuar. Mesmo com a decisão nacional, a defensora explica que em alguns casos tem precisado intervir administrativamente. “Embora alguns cartórios ainda tenham resistência em fazer retificação de forma gratuita, este é um direito assegurado e a Defensoria tem buscado auxiliar todos que nos procuram”, disse. Ainda segundo a defensora, o Provimento n. 73 do CNJ assegura que toda pessoa maior de 18 anos habilitada à prática dos atos da vida civil poderá requerer a averbação do prenome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida.

O atendimento no Núcleo geralmente é feito por agendamento, mas dependendo das atividades dos defensores o atendimento pode ser feito por ordem de chegada e envolvem, especialmente, a preservação e reparação dos direitos de grupos sociais vulneráveis e de pessoas vítimas de tortura, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência. Entre as ações mais frequentes estão:

– Atendimento às demandas da população em situação de rua;
– Demandas relacionadas aos direitos coletivos;
– Ações relacionadas às ilegalidades em concursos públicos;
– Demanda relacionada à direitos coletivos de servidores públicos
– Ações relacionadas à população LGBTQ;
– Demandas relacionadas à discriminações por cor, religião; gênero, etc;
– Demandas relacionadas ao direito de educação;
– Demandas relacionadas às pessoas com deficiências
– Demandas relacionadas a ausência, precariedade ou descontinuidade de serviços públicos essenciais;
– Acompanhamento de denúncias de ofensa aos direitos humanos;
– Demandas relativas a liberação administrativa de corpos para sepultamento.

Serviço

Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC)
Endereço: Rua Nelson Studart, S/N – Bairro: Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE
Email: ndhac@defensoria.ce.def.br / Tel.: (85) 3194.5038

http://www.defensoria.ce.def.br/locais-de-atendimento/interior/
(para atendimentos no interior)
Dúvidas: Alô Defensoria – 129

Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará
https://bit.ly/2VEz3UB (formulário para denúncias)