Defensoria trabalha integrada para assistir aos moradores da comunidade da Serrinha atingidos por ação de reintegração de posse
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Habitação de Moradia (Nuham), está acompanhando a situação de cerca de 600 famílias que foram despejadas de um terreno próximo ao Aeroporto Pinto Martins, no bairro Serrinha. O cumprimento da liminar de reintegração de posse aconteceu no último dia 05 de maio, por determinação de ordem judicial, após ter sido solicitada pelo proprietário do terreno no ano de 2016.
As famílias não foram notificadas previamente da ação, o que acarretou muita comoção e angustia. Segundo o defensor público, Francisco Eliton Albuquerque, a comunidade não tinha ciência da liminar, expedida há pouco mais de um ano, e não recebeu a notificação nas 48h anteriores à ação. “O que nos causou estranheza foi o fato de que não houve sequer uma negociação. Como foi uma operação capitaneada pelo Governo do Estado, por meio de suas forças policiais, normalmente adota-se uma postura de negociação frente àquelas famílias para tentar de uma forma pacífica a retirada determinada em juízo. As famílias que nos procuraram relataram que foram pegas de surpresa, já com a presença de grande efetivo do Batalhão de Choque da Polícia Militar, funcionários da Enel e escavadeiras”, afirma.
A defensora pública Liana Lisboa, integrante do Grupo de Ações Integradas de Apoio aos Eventos Promovidos por Movimentos Sociais da Defensoria Pública do Ceará, acompanhou a ação na sexta-feira, 05, e relatou com desolação a força bruta da ação que presenciou. “Esse senhor está sentado no que sobrou da casa dele. Sem nenhuma notificação prévia, sua casa e as de outras 600 famílias foram demolidas durante a manhã e a tarde de hoje. Uma liminar de ação reintegração de posse tenta dar ares de legalidade e legitimidade ao ato. O que eu vi durante as horas em que estive, como defensora pública, acompanhando a operação? Famílias inteiras sem terem para onde ir. Crianças perguntando à mãe por que haviam derrubado a casa delas”, informou.
Durante toda a tarde deste dia, a Defensoria Pública, junto com representantes do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito Alencar da Assembleia Legislativa e do Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheirder da Câmara Municipal de Fortaleza, tentou buscar, junto aos órgãos públicos estaduais e municipais, auxílio para o abrigamento das famílias e para a retirada segura de seus bens móveis, mas as respostas dadas pelos órgãos eram sempre negativas. Apenas no final da tarde, a Defesa Civil esteve no local.
Em paralelo, a Defensoria Pública entrou com um pedido urgência de reconsideração da decisão na 27a Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Impetrada pela defensora Luciana Cordeiro de Alencar, o pedido estava fundamenta de que a realidade das famílias há um ano atrás, quando a liminar foi expedida, é bem diferente da encontrada no momento do despejo. “Entramos com um pedido de cassação ou suspensão da liminar, explicando que houve uma alteração no contexto fático para que o caso fosse analisado de uma forma mais profunda. No entanto, o pedido não foi apreciado com a urgência que o caso requereu e estamos aguardando ainda a decisão do juiz. De qualquer maneira, a Defensoria está fazendo todo o possível para tentar reverter a situação dessas famílias”, explicou Eliton.
A Defensoria está dando toda a assistência às famílias que recorreram ao órgão, levantando elementos para uma possível ação de reparação de danos coletivos e encaminhando-as aos programas públicos como aluguel social e o cadastro ou atualização do programa Minha Casa, Minha Vida. Na manhã desta quinta-feira (11), a equipe esteve na comunidade para diagnóstico e encaminhamentos pertinentes à questão. Estiveram presentes o defensor público Francisco Eliton Albuquerque, as advogadas Luana Marley, do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito Alencar da Assembleia Legislativa e Nadja Bortoloti, do Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheirder da Câmara Municipal de Fortaleza, bem como as assessorias parlamentares dos vereadores Guilherme Sampaio e Larissa Gaspar e do deputado estadual Renato Roseno. “O Núcleo da Habitação e Moradia (Nuham) está de prontidão para receber as famílias, além disso, estamos em permanente contato com estes outros órgãos em virtude do alcance da demanda. Essa é a nossa pauta prioritária e durará quanto tempo for necessário”, finaliza o defensor.
