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DPE e DPU atuam na defesa da comunidade do Açaí após ação de reintegração de posse

7 de novembro de 2018

comunidade acai

A Defensoria Pública do Estado do Ceará está acompanhando o caso da Comunidade do Açaí, instalada em terras pertencentes à União, em Fortaleza. O Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria (Nuham) cadastrou as famílias da ocupação, após uma ação de reintegração de posse em favor da Universidade Federal do Ceará, e deve protocolar, até a próxima sexta-feira (9), um pedido para que a universidade reconheça a regularização fundiária no local. As famílias que residem na comunidade preencheram, na ocasião, fichas com dados sobre números de moradores na residência, grau de parentesco, tempo de moradia e tipo do imóvel (alvenaria, por exemplo). O dado será encaminhado à UFC e, segundo o defensor público e supervisor do Nuham, Lino Fonteles, caberá à universidade acatar ou não. “Não sei se a UFC vai atender, mas não temos outra expectativa, temos que fazer o que é juridicamente possível”, conta.

No dia 16 de outubro, o Nuham participou de reunião junto à DPU para dialogar com demais instituições estaduais e municipais, e lideranças da comunidade, visando discutir medidas alternativas para realocação das famílias. “Não conseguimos que os órgãos encontrassem uma solução de moradia para essa comunidade, na eventualidade de o juiz expedir a ordem de despejo. No entanto, a Secretaria das Cidades do Estado pediu 30 dias para analisar a possibilidades de incluir essas famílias em algum futuro projeto habitacional, já que nos atuais já estão todos comprometidos. Órgãos municipais que não estiveram presentes, como Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), foram informados das decisões e dos prazos, inclusive para se manifestarem”, explica Lino.

A expectativa do defensor público é sensibilizar outros atores envolvidos com a comunidade, como os cursos de graduação que promovem intercâmbio com os moradores. “Cursos como Arquitetura e Geografia que têm um interesse de ter a comunidade por perto, pois eles têm um intercâmbio de formação, podem ter interferência junto ao reito. É difícil, terra pública de universidade não é própria para regularização fundiária”, explica Lino.

Regularização encontra obstáculos – A Comunidade do Açaí é formada por 260 famílias que vivem em uma área de quatro hectares na ala oeste do Campus do Pici da UFC. O caso vem sendo atendido pela Defensoria Pública da União (DPU) desde julho de 2015, quando a universidade ajuizou ação de reintegração de posse na Justiça Federal. Ao longo do processo, a DPU, por meio do defensor regional de Direitos Humanos em exercício no Ceará, Edilson Santana, ingressou com pedidos para impedir o despejo, bem como suspender medidas coercitivas de remoção. As decisões judiciais têm sido favoráveis à UFC.

Apesar do esforço conjunto, a Defensoria Estadual reconhece a dificuldade em regularizar as terras para a comunidade, em virtude do regime especial do patrimônio da universidade. “As terras do patrimônio da União – que não são ocupadas por serviços e não estão reservadas a nenhum projeto especial – podem ser regularizadas, desde que a ocupação tenha sido até 26 de dezembro de 2016. Já o patrimônio das universidades têm uma lei própria, não se submete às regras gerais. Se a universidade reconhece, ainda seria preciso a autorização legislativa, pois é disposição de patrimônio”, argumenta Lino.

Os defensores que acompanham a comunidade esperam ganhar mais tempo para debater a situação das famílias, impedindo um “iminente conflito” diante de uma ordem de despejo cumprida com uso de força policial. “A Defensoria da União deve fazer uma nova petição solicitando mais prazo e o agendamento de uma audiência judicial, considerando que ainda tem o prazo de trinta dias para a Habitafor e a Secretaria das Cidades se manifestarem. Já o Nuham segue com o pedido à universidade desse reconhecimento”, esclarece.