Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, esteve reunida com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, na última quinta-feira (21), no Paço Municipal, para tratar sobre a assistência à população vulnerável em demandas novas que tem aparecido na instituição. A reunião contou com a presença dos defensores públicos Gina Moura e José Lino Fonteles, além do sociólogo Thiago de Holanda. A Defensoria apresentou o trabalho realizado com os familiares de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), com as demandas que chegam ao órgão endereçadas aos serviços municipais, bem como debateu o desenho de uma política direcionada às famílias que vem sendo expulsas de suas casas por facções criminosas, os chamados ‘refugiados urbanos”. “A Defensoria vem aqui expor graves problemas que temos enfrentado, realidades novas para a gente e, com certeza, para o poder público, onde precisamos juntos desenhar novas políticas que atendam a estas demandas”, explica a defensora geral.

O primeiro ponto da pauta foi sobre o programa Rede Acolhe, vinculado ao Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e Vítimas de Violência (Nuapp) da Defensoria Pública do Ceará, e que desde junho de 2017 realizou o acompanhamento de cerca de cem casos. A equipe apresentou a metodologia de fluxos de atendimento apresentados às instituições de apoio, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), as unidades de saúde e escolas do Grande Bom Jardim, em Fortaleza, região de maior atuação do programa. Durante a reunião, Mariana Lobo falou sobre o aumento da demanda já no primeiro ano de implantação. “Quando iniciamos o programa, em junho do ano passado, trabalhamos na busca ativa das vítimas de violência, visitando os bairros Vicente Pinzon e Bom Jardim, mas a atuação do programa ganhou um peso maior após a assistência às vítimas das últimas chacinas que aconteceram na cidade. Por isso, as parcerias são necessárias para dar maior capilaridade aos atendimentos. Além dessa busca ativa, muitas pessoas já buscam o atendimento diretamente na Rede Acolhe e agora, os delegados de polícia tem solicitado apoio da Defensoria nos depoimentos das vítimas de violência”, destacou a defensora geral.

“Identificamos que cerca de 70% das pessoas vítimas de crimes violentos letais estão em situação de extrema pobreza e essa condição de vulnerabilidade se aprofunda a cada nova vítima, porque são geralmente pessoas jovens que morrem, as mães entram em depressão, os outros irmãos saem da escola e as mulheres se prejudicam no mercado de trabalho e, às vezes, aquele núcleo familiar acaba perdendo benefícios sociais, aumentando o grau de vulnerabilidades”, destacou coordenador da Rede Acolhe, Thiago de Holanda. Ele apresentou dados que mostram que 98% das famílias que perderam seus pares não tiveram acesso a nenhuma assistência jurídica e 75% delas demonstrou o interesse em ter esse acompanhamento com o objetivo de se fazer justiça. O levantamento do Acolhe apresentou ainda que em 48% das famílias atendidas já perderam, pelo menos, duas pessoas pela violência e 11% dos casos já é a terceira morte dentro do contexto familiar.

A defensora Gina Moura, responsável pelo Rede Acolhe, ressaltou a necessidade de ampliar a parceria com a Prefeitura. “Quando a gente lida com essas famílias existe sempre o contexto familiar de alguém que já entrou no sistema prisional ou uma situação de duas ou três mortes da família, e isso implica toda uma mobilização da rede assistencial e de saúde como forma inclusive de prevenir futuros homicídios. Por isso, precisamos estreitar o diálogo com os equipamentos da Prefeitura e criar uma política pública institucional que trabalhe com a questão da violência. Dessa forma, vamos fortalecer a assistência em rede que damos em cada caso”, ressaltou Gina.

Na área da moradia e habitação, a questão dos refugiados urbanos,. termo colhido após o aumento considerável na incidências de famílias expulsas nas comunidades. O defensor público José Lino Fonteles, supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia, relatou dados que apontam cerca de 100 pessoas desabrigadas que chegaram à Defensoria. Segundo ele, o quadro se agravou desde o segundo semestre do ano passado. “Apesar da gravidade, município e Estado ainda não dispõem de uma política pública específica para esse tipo de situação. É diante deste desamparo que a Defensoria vem sendo procurada por pessoas que perderam seus lares e continuam buscando auxílio. Não há, contudo, alternativas efetivas a serem ofertadas para essa população e precisamos ampliar uma política que possa prestar esta assistência. A Defensoria tem buscado assegurar o acesso à educação para as crianças, abrigo temporário para as famílias, a devolução dos apartamentos, a troca do imóvel por outro, indenizações, além de aluguéis sociais, variando caos a caso”, explicou o defensor público.

O prefeito Roberto Cláudio ouviu atentamente os contextos apresentados pela Defensoria e destacou a importância da instituição em estar dando voz a essas pessoas. “É compreender que esse trabalho da Defensoria Pública é mais que acolhimento, é uma ação preventiva, objetiva e prática de novas violências. A Defensoria Pública trouxe um novo olhar para essas pessoas e nos mostrou que é preciso fazer um trabalho social forte e direcionado, atendendo as particularidades dessas duas demandas, agindo tanto de forma emergencial, como elaborando propostas para agirmos a médio e longo prazo. São problemas graves e vergonhosos para nós, enquanto gestão pública, assistir a tudo isso e não reagir. Vamos acolher, dar os encaminhamentos necessários com as Secretarias responsáveis e oferecer todo o amparo necessário à Defensoria Pública para construirmos juntos um novo caminho”, ponderou.