Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na casa de Rafael Diógenes, um estudante de administração de 19 anos, a planilha já ganhou lugar de visita importante na mesa de jantar. São papéis de contas, anotações de planejamento de compras e debates que fazem da rotina de início de mês com sua mãe, dona Rita Diógenes da Silva, doméstica de 45 anos. Em tempo de crise, todo cidadão começa a olhar a lista de contas e ver onde pode ser cortado para conquistar outros objetivos: diminuir itens caros do supermercado, consumo de itens não necessários em prol daquele produto importante ou algum cursos extras. Dona Rita explica que a planilha “surgiu a partir de uma matéria na TV, porque um doutor explicou que o mais correto era escrever no papel os gastos. É uma planilha simples: anotamos em um papel ofício mesmo com linhas, o nome do mês, os gastos fixos, como a faculdade, luz e água e anotamos o que pode sobrar”.

Mãe e filho contam que o início do planejamento em planilhas se deu há cerca de três anos, quando Rafael quis seu primeiro aparelho celular. “Não tínhamos condições de comprar um celular na hora, então depois de ver na TV um economista, decidimos anotar os gastos fixos do mês e quando minha mãe recebia o dinheiro das faxinas fomos guardando 100 reais por mês, antes de depositar o restante e pagar as contas”, diz Rafael.

Uma boa dica de economia para quem não tem planilha com a Dona Rita e o Rafael e se utiliza de serviços bancários é também conferir no extrato bancário o custo das tarifas que estão sendo cobradas, recomendação raramente seguida. Isso vale não só para o pacote de serviços mensais, mas para as taxas de anuidade cobradas pelos cartões de crédito e até mesmo taxas avulsas como emissão de uma transferência. Por exemplo, você sabia que pode emitir folhas de cheques gratuitamente ao invés de pagar até 18 reais para fazer um DOC/TED? Olhar estes dados, parece inócuo, mas para quem não tem esse costume, uma notícia alarmante: entre abril de 2017 e março de 2019, houve pacotes de serviços bancários que subiram mais de 89% segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec).

A alta de até 89% nas tarifas de serviços bancários foi apontada pelo Idec, assim como na taxa cobrada nas anuidades dos cartões de crédito, alguns casos, que em dois anos passou de R$ 4,50 para R$ 8,50. O Idec acompanhou a evolução dos preços de pacotes e serviços oferecidos pelos cinco maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú/Unibanco e Santander. Ao pesquisar os pacotes de tarifas padrões o menor valor que vem sendo cobrado é de R$ 10,35 e pode chegar a tarifas de R$ 39. Entre abril de 2017 a março de 2019, os pacotes de serviços oferecidos pelos bancos subiram em média 14% – quase o dobro da inflação do período, de 7,45%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A defensora pública titular e supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Rebecca Machado, alerta para que os consumidores leiam os contratos assinados e que atentem às cláusulas que dizem respeito a cobrança de taxas de serviços. “É importante que o consumidor se atente ao que é cobrado em seus contratos e por isso sempre indicamos, que, caso tenha um tipo de conta onerosa, vá ao banco e solicite uma mudança de conta”, diz Rebecca.

Outra dica importante também é saber que todo banco deve obrigatoriamente ofertar uma Cesta de Serviços sem taxa alguma. Desde 2010, graças a Resolução 3.919/2010 do próprio Banco Central , toda instituição bancária deve ofertar pelo menos uma tarifa gratuita para os serviços fundamentais, a exemplo do fornecimento da primeira via do cartão de débito, até quatro saques e duas transferências entre agências mensais. (arte que demonstre a informação)

É o caso da Dona Rita. A doméstica possui uma conta de serviços essenciais na Caixa Econômica, e diz “a planilha me ajuda porque não posso ficar tirando vários extratos e quem me orientou a abrir essa conta assim, simples, foi uma moça lá do banco mesmo”. Ela diz que sua conta não tem tarifas e “é boa”. A defensora Rebecca Machado explica ainda que até mesmo os valores de reajuste anual de tarifas, por ventura, venham a ser cobrados precisam estar explicitados e entendidos pelos consumidores. “Por isso é tão importante que os consumidores conversem com o funcionário do banco que está abrindo sua conta ou buscar se informar aqui mesmo no Núcleo, porque se o banco altera algo que não foi acordado, pode haver a possibilidade de multa ao banco”. A defensora orienta ainda que, em caso de se sentir lesado pelas tarifas cobradas, o cidadão “peça ao banco a troca de pacote de serviço para aderir apenas uma conta de serviços essenciais, porque são serviços que precisam ser oferecidos de forma gratuita e estão regulamentados pelo Banco Central. Este tipo de serviço já supre a maioria das necessidades dos nossos assistidos sem custos adicionais e elevados e durante o curso do contrato”, pondera.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) possui o STAR, serviço que disponibiliza ao consumidor os valores de todas as tarifas cobradas por cada instituição e permite fazer consultas e comparações.

É gratuito a Cesta de Serviços considerados essenciais nos bancos:

Conta Corrente Pessoa Física:
Fornecimento de cartão de débito
10 folhas de cheques por mês
04 saques no caixa ou terminal de autoatendimento
02 extratos por mês contendo a movimentação mensal
Realização de consultas via internet
02 transferências de recursos entre contas na própria instituição financeira
Compensação de cheques
Fornecimento do extrato anual com as tarifas cobradas

Conta Poupança Pessoa Física:
Fornecimento de Cartão para movimentação
02 Saques por mês realizados no caixa ou terminal de autoatendimento
02 transferências para conta depósito de mesma titularidade
02 extratos por mês contendo a movimentação mensal
Realização de consultas via internet
Fornecimento do extrato anual com as tarifas cobradas

Em caso de violação de direitos do consumidor, procure atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
Onde: Avenida Pinto Bandeira, nº 499, Engenheiro Luciano Cavalcante.
Contato: 129 – Alô Defensoria