Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na manhã desta quinta-feira (18), o auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará  foi palco para a palestra “Aspectos Polêmicos da Execução de Alimentos após o CPC/2015″, ministrada pela doutora e mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, Fernanda Tartuce. A capacitação foi uma iniciativa da  Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP).

Participaram cerca de 70 pessoas, dentre defensores públicos, estagiários, colaboradores da Defensoria e demais operadores do Direito. Todos tinham como objetivo discutir as inovações das ações de Execução de Alimentos diante da última atualização do Código de Processo Civil. A defensora pública e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Roberta Quaranta, explicou sobre a importância do evento. “Esse tema é de extrema importância para os defensores públicos, porque o cumprimento de sentença e a falta de pagamento da pensão alimentícia são questões recorrentes nas atividades dos defensores públicos. É, sem dúvida, o maior percentual de atendimentos da Defensoria no Direito da Família”.

A pensão alimentícia é um das mais rápidas ações judiciais que existem no sentido de se chegar ao primeiro objetivo: a subsistência dos filhos, em regra, frutos de relacionamentos afetivos que cessaram ou nunca prosperaram. Estima-se que cerca de 200 pessoas procuram diariamente os núcleos de atendimento em petição inicial da Defensoria Pública do Estado do Ceará em busca do direito de fixar um valor mensal de subsistência aos filhos, valor este, estabelecido pelo juiz ou em acordo entre as partes e que deve levar em conta o patamar econômico dos alimentantes (pais ou responsáveis) e a garantia da solidariedade familiar.

​Durante a palestra, Fernanda Tartuce explicou que as discussões relacionadas às ações de alimentos são sempre bem dinâmicas porque a família é um elemento central na cultura brasileira. “É um tema muito rico que sempre desafia interpretações inteligentes, porque hoje em dia as pessoas são muito dinâmicas, com vários núcleos familiares. Então, olhar para cada história, verificar a boa fé das pessoas, o porquê das interrupções dos contatos, dentre outros fatores, é muito importante para criarmos uma boa resposta jurídica dentro dos processos”, destaca a palestrante.

A defensora pública Hilda Cela de Arruda Coelho, que atua em Maracanaú, esteve presente durante a palestra. “Ações de alimentos e as demais ações que envolvem o Direito de Família fazem parte diariamente do nosso trabalho. E a questão da execução de alimentos é muito forte porque trata-se de uma divida alimentar de pessoas muito pobres, que estão inseridas em contextos de extrema vulnerabilidade. Então, exige da gente uma capacitação constante, e com essa troca de experiências, com os colegas que encontramos aqui e com a expertise de grandes profissionais, como é o caso da Fernanda, que conseguiu expor o conteúdo difícil com muita tranquilidade e leveza, podemos oferecer um atendimento mais qualificado aos nossos assistidos”.

Já a defensora pública Ana Mônica Amorim, falou sobre a importância da Escola Superior promover tais capacitações. “A palestra da professora Fernanda Tartuce foi muito enriquecedora, como forma de aprimoramento dos defensores públicos para que a gente tenha uma atuação mais efetiva, mais concreta e que possamos ofertar melhores condições de atendimento e melhores respostas aos anseios da sociedade. Parabéns à Escola Superior pela escolha dos palestrantes. Apesar de ser um tema que tenha sido regulamentado no CPC de 2015, ainda trás algumas controversas e questionamentos, e a palestrante demonstrou grande segurança e domínio do conteúdo”, destacou a defensora que atua em Aracati, Litoral Leste do Estado.

Fernanda falou ainda sobre a importância do papel da Defensoria Pública. “As ações judiciais vão tentar  reduzir a complexidade dos problemas, porque elas precisam ser objetivas e você tem todo um contexto maior que escapa do olhar do juiz. Por isso é importante a atuação da Defensoria que traz a situação das pessoas vulneráveis, com seus contextos de grande dificuldades, para tentar favorecer as respostas processuais”, finaliza.