Homem é preso por crime que irmão cometeu
A Defensoria Pública do Ceará entrou com um pedido de revogação de prisão preventiva em favor de um homem preso injustamente no lugar do irmão. André dos Santos Epifânio está preso na Cadeia Pública de São Gonçalo do Amarante desde o final do ano passado porque o irmão mais velho, Antônio Barbosa dos Santos Neto, se passou por ele quando abordado pelos policiais, no distrito de Croatá, em São Gonçalo do Amarante.
Antônio Barbosa dos Santos Neto foi preso em outubro de 2008 por uma tentativa de homicídio e identificou-se como André dos Santos Epifânio. O acusado foi preso após ser decretada a prisão preventiva, mas fugiu ficando o nome do irmão, que nada tinha a ver com o acontecido, no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
A Defensoria Pública do Ceará tomou conhecimento do fato na audiência de instrução e julgamento onde Antônio Barbosa dos Santos Neto, que já respondia por outros processos, confessou que no ato da prisão falseou a identidade afirmando ser o irmão. “Nos autos dos processos há um vídeo onde Antônio declara ter dado o nome do irmão após o crime e, em seguida, o depoimento de André clamando por justiça, sendo vítima de vários erros do sistema de justiça, que prende errado e denuncia errado também”, lamenta o defensor público Victor Montenegro, que acompanhou a audiência de instrução e julgamento, em Caucaia.
O caso foi encaminhado ao Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp), em Fortaleza, que fez o pedido de revogação de prisão e aguarda parecer do Ministério Público e decisão do juiz. “Casos dessa natureza são comuns e já ingressamos com vários pedidos semelhantes. Na verdade, ao identificar-se como outra pessoa é, em grande medida, um exercício de defesa e ingressa no postulado de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Apesar disso, essa não é a posição dominante da jurisprudência, que entende que se trata de prática do crime de falsa identidade (art. 307 do Código Penal)”, destaca a defensora pública Gina Moura.
A defensora lembra ainda outro caso acompanhado pela Defensoria Pública. É o caso de duas irmãs com o mesmo nome: Karoline e Caroline. O nome é o mesmo, mas muda a letra C para K. Caroline foi presa recentemente, mas, durante a audiência de custódia, foi mantida sua prisão porque já tinha condenação criminal, que, na verdade, era o processo contra a irmã Karoline. “Procuramos esclarecer a situação com documentos no processo e já pedimos a liberdade de Caroline, mas na última consulta que vi do processo, o juiz ainda não havia se pronunciado”, afirma Gina Moura. A irmã está detida no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa.
A ausência de dados oficiais sobre as prisões provocadas por erros dos agentes públicos é um indício da invisibilidade de pessoas que se tornam vítimas do sistema penal. Recentemente, um caso no Cariri ganhou notoriedade por ter mantido um homônimo, por três anos preso injustamente por um crime ocorrido em Jucás. Para a defensora que se depara cotidianamente com situações similares, “a resposta está na ânsia de encarcerar as pessoas como uma resposta para o fim da violência no Estado. Os erros cometidos não são poucos. Há casos de gente presa provisoriamente por mais de cem dias e depois absolvida. É um absurdo do ponto de vista público, pelo valor gasto pelo Estado em prisões, e um fracasso do ponto de vista humano”, lamenta Gina.
