Justiça acata pedido da Defensoria Pública e determina liberar todos envolvidos nas manifestações em Sobral
A Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública de Sobral para liberar os adolescentes apreendidos na cidade após a realização de manifestações que envolveram supostos membros de gangues na cidade, no último dia 28 de junho. No total, 47 adultos e 40 adolescentes foram detidos na operação. As prisões aconteceram após operação das Polícias Civis e Militar nos bairros Terrenos Novos, Vila União e Residencial Nova Caiçara.
A ordem de soltura dos adolescentes partiu do juiz de Direito da 2.ª Vara Cível de Sobral, Fernando de Sousa Vicente. Ao analisar os autos da prisão em flagrante dos envolvidos, o magistrado acatou o pedido da Defensoria Pública e considerou que as detenções foram “ilegais”. Em consequência, determinou a imediata expedição de alvarás de soltura para todos. De acordo com o termo de audiência, “os adolescentes foram advertidos formalmente acerca das consequências de seus atos e da necessidade de observar com mais responsabilidade seus estudos e atitudes. O não cumprimento da sanção poderá resultar na aplicação de ações mais graves”.
De acordo com supervisão da Defensoria Pública em Sobral, as acusações que mantinham as pessoas presas eram de apologia ao crime, ameaça, corrupção de menores, desacato e desobediência. Na petição da Defensoria Pública, a instituição reforçou que “não havia formalidade essencial ao auto de prisão em flagrante, tornando-se as prisões ilegais”. O que foi referendada pelos magistrados. Para a Defensoria Pública, não houve flagrante de crime ou ato infracional que determinasse a segregação da liberdade.
