Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O Núcleo de Defesa da Saúde (NUDESA) da Defensoria Pública Geral do Ceará recebeu, nesta quinta-feira, dia 4 de fevereiro, mães de crianças portadoras de alergia alimentar múltipla. Todas são integrantes do Programa de Fórmulas Especiais, do Governo do Estado do Ceará, e estão preocupadas com a possibilidade de mudança do leite especial fornecido pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) para crianças com Alergia à Proteína do Leite da Vaca (APLV). O atendimento foi realizado pelos defensores públicos Beatriz Fonteles Gomes Pinheiro e Muniz Augusto Freire Araújo Evaristo.

Atualmente, as fórmulas Neocate LCP, Neocate Advance e o Pregomin Pept são disponibilizadas pelo programa. No entanto, de acordo com as mães, há um pregão eletrônico em curso para a aquisição de uma fórmula cujo principal componente é a caseína, que, conforme o relatado, não atende às especificidades constantes do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, que estabelece critérios de diagnóstico, tratamento, monitoramento clínico e efeitos adversos das medicações.

“As mães nos relataram que se realmente houver a alteração da fórmula, pode ser que haja uma reação em massa das crianças a esse novo componente. Então, a ação da Defensoria é nesse intuito de que, caso seja confirmada perante o Governo essas alterações, as medidas extrajudiciais e judiciais serão adotadas”, destacou a defensora pública Beatriz Fonteles. A Defensoria Pública do Estado do Ceará entrará em contato com a Sesa para esclarecimentos, no primeiro momento.

De acordo com Aline Saraiva, presidente da Associação de Famílias e Amigos de Crianças com Alergia Alimentar, metade de uma demanda de 2.600 crianças, de idade entre 0 a 5 anos, dependem dessa fórmula distribuída pelo Governo do Estado. “Procuramos a Defensoria Pública para que ela nos ajude a defender essa causa, que é uma causa justa e coloca em risco a vida das crianças. É um tema muito delicado, complexo e que merece uma atenção urgente para que essas crianças possam viver com qualidade de vida”, finalizou. Uma das mães, Karine Ellen, relatou a angústia da eminência da falta do leite para o seu filho de 1 ano e 11 meses, “a distribuição já está sendo pela metade e com esse pregão, trocando a fórmula, como ficará a situação das nossas crianças?”. As mães vieram acompanhadas do vereador Jovanil Oliveira.

Saúde – De acordo com a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI), 30% da população possui alergias em geral, sendo 20% delas crianças. Entre 700 mil a 1 milhão de crianças no País (média de 5% a 8%) têm algum tipo de alergia alimentar. E dessas, 350 mil têm alergia especificamente à proteína do leite. O número de alérgicos aumentou 18% nos últimos dez anos.

Nudesa – Criado em resolução de número 74 de 2013, o Núcleo de Saúde da Defensoria Pública tem objetivo de atuar judicial e extrajudicialmente na esfera individual e coletiva, na promoção e defesa do direito à saúde , abrangendo qualquer situação em que a negativa ou omissão à prestação de serviço de saúde venha pôr em risco ou agravar o estado de saúde do assistido. Para saber mais sobre o atendimento, ligue para o Alô Defensoria 129.