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Moradores de Sobral recebem ‘papel da casa’ após ação de usucapião da Defensoria

5 de novembro de 2019

moradia

O sonho da regularização do imóvel está se tornando realidade para 38 famílias que moram em comunidades nos bairros Padre Palhano, Dom José e Centro, em Sobral. Elas receberam o papel da casa em outubro deste ano, a partir do trabalho da Defensoria Pública do Estado do Ceará no ingresso de ações de usucapião, ou seja, a aquisição de uma propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e sem interrupção. A judicialização dos casos resultou de uma parceria entre Defensoria Pública, Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social de Sobral e cartórios do município.

O defensor público Pedro Aurélio Ferreira Aragão, titular em Sobral, explica que os pedidos foram feitos após um mutirão ocorrido em 2016. Na ocasião, além de Pedro Aurélio, participaram também os defensores públicos David Gomes Pontes e Igor Barreto. “Fomos procurados pelo município que tinha cadastro das pessoas com essa demanda. Nós chamamos os moradores, reunimos todos em um salão, tiramos dúvidas que surgiram e explicamos como se daria todo o processo. Na época, ingressamos com 70 ações. As primeiras 38 sentenças favoráveis foram só o começo, a tendência é que o restante também receba resposta favorável”, afirma.

Com as demandas atendidas, o defensor explica que está em fase de estudo um novo projeto em parceria com a Prefeitura de Sobral, desta vez, para atender cerca de 740 famílias dos bairros Dom José e Complexo Monsenhor Aloísio Pinto. “É extremamente importante dar às pessoas a dignidade e a segurança jurídica de que elas não terão aflição quanto ao imóvel que, muitas vezes, foi fruto de uma vida inteira. Com a documentação em mãos, caso desejem, também fica mais acessível o financiamento para melhoramento da casa. Nosso empenho visa assegurar não só o direito à moradia, mas também a pacificação social”, explica Pedro Aurélio.

Com informações da Prefeitura Municipal de Sobral.