Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Há muito o que falar sobre a morte causada por violência. Os questionamentos trazidos, as motivações, data, horário e local. Quem morreu? Quantos morreram? O que aconteceu? Há ainda o que está aprofundado no que não foi dito, no que não foi descoberto ou no que não está sendo entendido pelos que ficam. A morte é tormento e lamento, ainda que do ponto de vista espiritual. Ela se torna ainda mais angustiante quando chega de forma prematura: na infância ou juventude. Ceifar uma vida de forma abrupta, pela violência, na idade em que a vida pulsa, é inaceitável. É sobre o direito à vida, valor inalienável, que a Defensoria traz esta reflexão.

Entre janeiro e junho de 2018, quase 20 jovens de 10 a 19 anos foram assassinados por semana no Ceará. Segundo o relatório do Comitê Cearense Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, instituído em 2016 pela Assembleia Legislativa do Ceará e centrado no acompanhamento de recomendações para reduzir a violência letal contra meninos e meninas, foram 514 adolescentes em seis meses. Somente na capital Fortaleza, 189 adolescentes de 10 a 19 anos foram mortos de janeiro a julho de 2018, 14,8% menos do que no mesmo período do ano anterior. Quando a análise leva em conta o gênero, houve redução de 30,8% nas mortes de meninos com essa idade, enquanto os assassinatos das meninas adolescentes subiram 412,5% na capital cearense, passando de oito para 41 meninas mortas violentamente de janeiro a julho de 2018.

Gisele (nome fictício) quase se tornou estatística desse cenário. Em julho deste ano, a adolescente de 17 anos sofreu uma tentativa de homicídio por espancamento, no bairro onde morava, na periferia de Fortaleza. De acordo com o relato dos familiares, Gisele saiu de casa no final da tarde e não retornou. Na manhã do dia seguinte, a menina foi encontrada por moradores da comunidade desmaiada em uma vala, ainda com vida. Sofreu lesões na cabeça, resultando em um quadro grave de desorientação e perda de memória. A família até hoje não sabe bem o que aconteceu,. Os relatos apontam que a tentativa de homicídio foi decorrente à briga de território de facções. A Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou os encaminhamentos necessários e a Rede Acolhe segue acompanhando o caso.

Em dezembro, a temática mobilizou parlamentares e entidades ligadas à causa dos direitos humanos uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará. Além de jogar luz e buscar compreender a grave situação, o evento coordenado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALCE se propôs a colaborar com a criação de políticas públicas para reverter o quadro. A Defensoria Pública do Estado esteve presente no debate.

O diálogo é urgente, principalmente pelos aumentos identificados no Ceará. “O Fórum Cearense de Mulheres (FCM) vem acompanhando com bastante preocupação esses números apresentados pelo Comitê, pois, por parte dos gestores públicos e estaduais, ainda não há o reconhecimento dessas mortes de meninas enquanto feminicídio. A audiência também serviu para discutir sobre o que é o feminicídio e, dessa forma, pautar o Estado. É uma morte que nós observamos com muita preocupação, porque negar a existência do feminicídio e negar o fator de gênero explícito e expresso nessas mortes, é negar o machismo, negar aquilo que foi a proposta inicial de termos conseguido a qualificadora do feminicídio com a lei 13.104, de 2015”, explica Rose Marques, do FCM, e assessora institucional da Defensoria Pública.

O Comitê também realizou um levantamento no ano de 2017. Dentre os 5.134 homicídios daquele ano, o maior registro da história do Estado, 981 tinham entre 10-19 anos. O número representa um aumento de quase 50% em relação a 2016, quando 655 adolescentes foram vítimas de violência letal. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os bairros com o maior número absoluto de homicídios foram o Bom Jardim e o Jangurussu. No contexto da morte de meninas, em 2017, 80 foram mortas no Estado, dado que revela alta de 196% em relação ao ano anterior, quando 27 foram vítimas de violência letal.

Em agosto de 2017, mais uma sobrevivente. Rafaela (nome fictício) foi vítima de tentativa de homicídio, interrompida somente pois ela estava grávida. No entanto, não pouparam a menina de 15 anos das torturas. Foi agredida, teve seus cabelos raspados e a boca cortada. O ataque foi realizado, como relata, por brigas territoriais entre facções. Após o ocorrido, a adolescente permaneceu em condição de cárcere, sem poder sair do bairro por ordem dos criminosos, com acesso restrito somente ao serviço de saúde para realizar o pré-natal. A adolescente recusou auxílio dos órgãos públicos. O relato chegou à instituição por meio do programa Rede Acolhe, mas vítima não aceitou nenhuma atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará por temer pela vida e da criança que esperava.

É neste cenário de extrema vulnerabilidade que a juventude está inserida. Para a defensora pública Liana Lisboa, titular das Defensorias do Júri em Fortaleza, o tema precisa ser mais debatido e ampliado para que busquem os motivos e modifiquem esta realidade. “Quanto ao expressivo aumento de homicídios de meninas, é preciso buscar compreender que papéis têm sido atribuídos socialmente a essas adolescentes, que lugar elas ocupam nas políticas públicas para a juventude e por que elas passaram a ser alvos mais frequentes de crimes violentos. Se os corpos negros, jovens e masculinos foram historicamente os alvos preferenciais da violência urbana brasileira, é necessário nos perguntarmos em que momento a categoria gênero se tornou uma variável relevante nessa equação e porquê”, argumenta.

Sobre os aspectos que influenciam no aumento destas mortes, um estudo do Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação (Vieses), da Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Rede de Estudos e Afrontamentos das Pobrezas, Discriminações e Resistências (ReaPODERE), da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), os homicídios de adolescentes são efeitos da precarização das condições de vida de sujeitos pobres, negros que residem nas periferias, aos quais não são garantidos direitos fundamentais. Na pesquisa, os integrantes analisaram aspectos específicos relativos a homicídios de adolescentes no Ceará, a partir de microdados da investigação realizada pelo Comitê junto a familiares de adolescentes assassinados em 2015.

É indispensável a necessidade de políticas públicas como ferramentas de sobrevivência nas periferias. Muitas vezes, crianças, adolescentes e jovens, encontram em projetos sociais e iniciativas estatais a saída e quebra do ciclo de violência. Um destes casos é a Rede Cuca, que leva às periferias diversas oportunidades, como cursos, difusão cultural, formações e práticas esportivas que fortalecem o protagonismo juvenil e realizam a promoção de direitos humanos. De 2014 a 2018, a Rede Cuca já ofertou cerca de 265 mil vagas, entre cursos de formação e práticas esportivas. Contamos a história de Danilo, um dos jovens que tiveram suas vidas transformadas após o contato com a Rede Cuca.

Um salve à vida – “Dos amigos que eu tenho hoje, alguns pensam em estudar, um vizinho e uns primos que moram na mesma rua que cresci. Mas os outros, que eu andava no colégio, principalmente, a maioria foi pro crime”. A fala de Danilo dos Santos Lima, 24 anos, triatleta, morador da periferia de Fortaleza, é um desalento.

Ele conta a história de vida resgatada pelo esporte e pelo esforço. Danilo nasceu no bairro Antônio Bezerra, região oeste da capital, e cresceu com as irmãs mais velhas, frequentando duas casas: a do pai e da mãe, que são separados. Hoje, mora com a esposa no bairro Jangurussu e tem um filho de 4 anos. “Meu herdeiro”, brinca. Ele utiliza os serviços públicos, trabalha com assessoria esportiva e sonha com um mundo melhor.

Coleciona prêmios e troféus com o triathlon. O esporte surgiu como possibilidade de gastar a energia que tinha quando era criança. “Quando tinha 13 anos, comecei o interesse pelo esporte em um projeto social, mas era como brincadeira mesmo. Tirava a manhã inteira lá, de tarde ia para a aula e a noite ficava em casa mesmo, ou na calçada com os meus amigos. Em 2012, fui participar de um campeonato panamericano em Vila Velha, no Espírito Santo, e foi lá que eu percebi o que era realmente o mundo do esporte onde eu me encontrei”.

Os equipamentos que Danilo utiliza, as bicicletas especializadas para a competição, por exemplo, vêm de doações e patrocínios que consegue. “Não é todo mundo que quer abrir a mão e dar dinheiro para uma pessoa por causa do esporte. Chego com proposta, troféu e medalha, mas não é todo mundo que quer ajudar. Muito disso é porque as pessoas, às vezes, não percebem o real valor e significado do esporte e de como ele pode transformar vidas. O patrocínio que consegui esse ano foi com amigos mesmo, que me conhecem e acompanham minha vida”, desabafa.

Danilo treina duas modalidades diariamente e concilia com a rotina da faculdade, onde cursa Educação Física, também para ampliar os seus conhecimentos como atleta e aprimorar profissionalmente na área que encontrou caminho. “Acordo todo dia às 4h da manhã para fazer o primeiro treino, que alterna entre corrida e pedal (bicicleta). Todo dia coloco natação em algum horário ou musculação. Todas as tardes tenho aula na faculdade”, conta que fará em 2019 o quinto semestre do curso.

O peso das escolhas, ele sabe de cór. “Não vou mentir para você, acho que se eu tivesse ido para o outro caminho, eu sequer estaria vivo. Meus amigos mesmo, de infância, uns estão presos e outros morreram. A maioria largou o colégio. Tenho poucos amigos que não entraram nessa vida. Alguns, conto nos dedos, conseguiram trabalho e estudam. Fico triste quando perco alguém que costumava ser meu amigo, que a gente gosta, que cresce junto. Eu queria ficar velho com todos eles do meu lado, contando história aos filhos”, sonha”.

Quando uma pessoa morre, ela leva um pouco da gente – A dor que Danilo sente em idealizar uma realidade com os amigos é sentida ainda mais nos núcleos familiares destes garotos e garotas. Perder um filho não é um caminho natural da vida e isso traz enormes transtornos. Neste contexto, o programa Rede Acolhe da Defensoria Pública do Estado do Ceará atua nos impactos que os crimes violentos letais intencionais (CVLI) – homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte – deixam em quem sobreviveu. A Rede Acolhe promove a assistência jurídica e psicossocial aos familiares das vítimas, em atenção integral às vítimas que sofreram tentativas de homicídio, integrando uma rede intersetorial que busca diminuir a revitimização e os danos causados pela violência, reduzindo os potenciais de ocorrências de novos CVLI’s.

“Acompanhamos muitas famílias que estão vivenciando o luto e ainda assim sofrem ameaças. Recebem restrições de andar no território onde moram, além de sofrerem o agravamento psicológico, recorrendo à automedicação para minimizar sintomas de decorrentes da depressão e síndrome do pânico. Temos visto ainda que as crianças do núcleo familiar acabam saindo da escola, mudam de endereço… Então, é uma série de problemas que vamos identificando no primeiro atendimento que entram nos encaminhamentos psicossociais, por isso a importância da Defensoria Pública atuar com uma equipe multidisciplinar”, diz o coordenador da Rede Acolhe da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Thiago de Holanda.

A Rede Acolhe já reúne cerca de 162 atendimentos desde o início do funcionamento, em julho de 2017. A defensora pública do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) da Defensoria Pública, Gina Moura, que coordena o programa, explica que “durante as visitas sociais do programa, as famílias são escutadas e as demandas são identificadas de forma que contextualizamos essas vulnerabilidades, promovendo o acesso à justiça às vítimas de violência letal e seus familiares, um trabalho preocupado com todas as vulnerabilidades que cercam aquelas pessoas. Nisso, a Rede Acolhe procura ter um levantamento de informações no sentido de orientar políticas públicas. Ainda temos à frente o desafio do medo, que é algo que engessa o processo, desde a investigação até a retomada da vida por parte dos familiares sobreviventes. Enfrentamos isso procurando nos aproximarmos dessas pessoas e de suas realidades”, reforça.

Todas essas famílias estão inseridas em contextos territoriais diferentes. Nesse cenário, passar de um território para outro pode gerar alguma vulnerabilidade. Estes locais faltam políticas públicas, saneamento básico, saúde, educação, onde não há ferramentas de gere oportunidades a esses meninos e meninas. Um destes casos é de Maria (nome fictício), de 26 anos. O marido foi preso e ela decidiu não visitá-lo mais. No entanto, o homem a ameaçou e exigiu que ela fosse ao presídio e, caso não, ela morreria. A jovem não acreditou. Certo dia recebeu uma ligação anônima, avisando que deveria ir em um certo local para receber um dinheiro que o marido havia mandado. Chegando lá, foi executada de forma cruel e a família só descobriu dias depois. Ela deixou três crianças: 8, 6 e 3 anos de idade.

“A Rede Acolhe vem acompanhando diversos casos, inclusive de adolescentes que foram assassinados ao sair da escola, rompendo justamente com a ideia de que os alvos principais são pessoas vinculadas com algum tipo de criminalidade. O homicídio tem um lugar e uma cor, geralmente é o jovem negro, pobre e da periferia”, relata a psicóloga da Rede, Jéssica Cavalcante.

As realidades acompanhadas pela Rede Acolhe são os passos largos dados pelo atleta Danilo para fugir de uma direção quase que predestinado. Contextos onde há tanta violação de direitos, tanta ausência de políticas que o contexto de violência se torna parte de uma paisagem real e cruel. “Quando você parte do pressuposto de que cada um caminha de acordo com o seu desempenho pessoal, você tem que ter um referencial de igualdade, autonomia e liberdade. Penso que quando você dá capacidade e oportunidade para esse jovens se desprender e romper a barreira de vulnerabilidade, o cenário se torna diferente. Não que seja apagar completamente de todo e qualquer caso de violência, mas é um vetor que transcende a situação de violência. Este cenário de desigualdade social é onde a Defensoria Pública vem trabalhando, reforçando a necessidade de ter igualdade e justiça para todos. Acreditamos que esta é a via de não só de redução de desigualdade, mas do cenário de violência estampado nos jornais e na rotina das periferias”, reforça a defensora pública do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) da Defensoria Pública, Gina Moura.

Do direito à vida – “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. O artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é o direito fundamental para todos os direitos, afinal, se não há proteção à vida, não há proteção a nenhum outro direito. A prerrogativa vem ainda apresentada na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Mais do que permanecer vivo, o direito à vida é amplo e pressupõe uma existência com dignidade. Crescer de forma livre, saudável e plural já é, portanto, dever do Estado.

“A vida é um direito não só fundamental previsto na Constituição, ela é um direito humano universal. Quando se suprime esse direito, toda a humanidade é atingida. A proposta da Rede Acolhe é destacar esse crescente número de homicídios não como número, mas como pessoas que tiveram suas identidades e afetividades e merecem ter as suas memórias, mas fomentando o sentimento de solidariedade com seus familiares como forma de reafirmação da ética da coexistência humana”, afirma Gina Moura.

Saiba mais:

Programa Rede Acolhe: O programa está integrado ao Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp). Desde seu início, cerca de 500 pessoas já foram beneficiadas com o acompanhamento, que é realizado por uma equipe multidisciplinar que tem sociólogo, psicólogos, assistente social e defensores públicos. O programa tem parceria com a Faculdade de Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Endereço: Rua Auristela Maia Farias, 1112, Bairro Luciano Cavalcante.
Telefone: (85) 3101.3422

Rede Cuca: A Rede Cuca é uma rede de proteção social e oportunidades formada por três Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cucas), mantidos pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude. Os Cucas oferecem cursos, práticas esportivas, difusão cultural, formações e produções na área de comunicação e atividades que fortalecem o protagonismo juvenil e realizam a promoção e garantia de direitos humanos. Além disso, a Rede Cuca também visa trazer para a periferia de Fortaleza possibilidades e alternativas de fruição cultural por meio da realização de eventos estratégicos, festivais, mostras, exposições e programação permanente de shows, espetáculos e cinema.