“Não é só construir casa”. Palestra de professora alagoana traz debate sobre programa Minha Casa Minha Vida
Na manhã desta sexta-feira (28.07), a Defensoria Pública do Estado do Ceará foi palco da palestra “A Política de Habitação de Interesse Social para além do Programa Minha Casa Minha Vida – avaliação e perspectivas” da professora alagoana Débora de Barros Cavalcanti Fonseca, que trouxe para o Ceará debates sobre o programa federal e políticas de habitação social.
A mesa de honra foi composta pelo subdefensor geral do Estado do Ceará, Leonardo Antônio de Moura Júnior, pelo defensor público e supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), José Lino Fonteles, pelo coordenador de habitação de Habitação da Secretaria das Cidades e representante do Conselho Estadual das Cidades, Valdemar Pereira, pela presidente do Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos (Ceará Periferia), Teresa Hilda Bezerra de Souza Costa, pela representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Andrea Cialdini, pela palestrante Débora Cavalcante e pela vereadora Eliana Gomes.
“A questão habitacional é muito mais ampla, não é só construir casas, mas a melhoria habitacional tem a ver com desenvolvimento econômico e de infraestrutura”, explica Débora Cavalcanti, que cita ainda sobre a principal crítica ao modelo executado pelo governo federal para a questão. “O problema específico do programa Minha Casa Minha Vida é a sua localização dentro das cidades, se a gente puder encontrar terrenos mais próximos, com mais infraestrutura seria melhor para a população e para o desenvolvimento do programa como um todo. O modelo ideal seria um modelo que pudesse ter uma variedade de produtos que pudessem ser oferecidos à população, não só para a construção de casa própria, mas também de melhorias habitacionais, urbanização de favelas, levar infraestrutura para as áreas existentes, lotes urbanizados, ocupação de terrenos desocupados, ou seja, uma variedade de possibilidades para atender a questão da habitação”, debateu a professora.
Aberto o debate aos presentes, foram realizadas denúncias de despejos, falta de assistência e abrigos e a maior crítica ao programa federal foi a localização escolhida para a construção dos conjuntos habitacionais, que, por diversas vezes, são construídas em zonas distantes, como explicou a diretora da Confederação Nacional das Associações de Moradoes, Gorete Fernandes. “Hoje nós vemos que o programa federal é o único que está posto para a população. Temos algumas preocupações, uma dela é que qualquer pessoa quer possua baixa renda, com uma renda familiar de até R$ 1.800,00, possa se inscrever no programa. Essas famílias são sorteadas e não importa onde elas moram, elas vão ter que ir para os conjuntos habitacionais que o governo fez, então não importa se eu moro no Pirambu ou se eu moro na praia, se eu moro de aluguel e sou sorteada, eu vou morar onde botaram esse conjunto habitacional. Se tem infraestrutura ou se não tem, isso não importa. Nesse programa falta trabalhar o lado social, que é trabalhar as famílias para elas se sentirem parte daquele empreendimento, elas são apenas colocadas lá dentro e lá é que elas vão fazer novas amizades, conhecer novas pessoas e até isso acontecer a família não consegue se adaptar àquele local e a tendência é vender e sair do lugar”, disse Gorete Fernandes.
Para o defensor público Lino Fonteles “o papel da Defensoria Pública é relevante porque ela agrega no sentido de trazer as comunidades, fazer com que elas saiam em busca dos seus direitos e da implementação via eventual acordo, termos de ajustamento de conduta, ações judiciais. Para além disso, nós trabalhamos tentando indicar um caminho para essa sociedade lutar por seus direitos, para que ela própria se liberte das suas amarras, dando algum conhecimento e possa utilizar como ferramenta para o exercício da sua cidadania”, diz o supervisor do Nuham.
