Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Com o objetivo de ampliar o diálogo, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Ceará recebeu o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE), que esteve presente para contribuir com a Recomendação Administrativa 002/2018, destinada às escolas privadas do Estado. Na oportunidade foi entregue pelo presidente do Sinepe, professor Airton Oliveira, as considerações do setor educacional sobre a Recomendação.

Em novembro de 2018, o Nudecon encaminhou Recomendação n° 002/2018 ao Sinepe com objetivo de evitar práticas abusivas durante este período de término do ano letivo de 2018 e abertura do período de matrículas para o ano de 2019. A recomendação foi expedida após divulgação de uma nota técnica da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça,com orientações e esclarecimentos no intuito de regular os serviços durante este período.

“Com essa aproximação estamos construindo uma importante relação, pois assim poderemos antecipar eventuais problemas que possam surgir e por isso é importante disseminar essas informações em todo o Estado do Ceará. Tomaremos posse destas sugestões feitas pela categoria e reafirmo que esse espaço está à completa disposição para o debate, tanto para auxiliar os estabelecimentos de ensino, quanto para evitar que eles sejam responsabilizados na justiça pela ausência de informação, assim garantindo todos os direitos previstos”, ressalta o defensor público Alfredo Homsi, titular do Nudecon.