Nudem amplia abrangência e atende mulheres trans, travestis e mulheres vítimas de violência sexual
Graças às alterações na Resolução 168/2018, do Conselho Superior da Defensoria, os Núcleos de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Nudem), localizados em Fortaleza e no Crato, ampliam sua abrangência e agora atenderão mulheres trans e travestis. Com a mudança, promovida ao final de 2018, a atuação dos defensores é centrada na violência doméstica e familiar e ganhou a abrangência com a inclusão dos crimes sexuais. Também dentre as discussões, o Nudem Cariri passa a ter atuação judicial e extrajudicial no eixo Crajubar (Crato-Juazeiro e Barbalha). A proposta de mudança da resolução foi elaborada pela Ouvidoria da Defensoria Pública e apoiada pelos Movimentos de Mulheres do Ceará.
“Iremos recebê-las e viabilizar, além do atendimento jurídico, educação em direito e rodas de conversas, sempre priorizando os encaminhamentos necessários e amparos psicossociais”, afirma a supervisora do Nudem Fortaleza, Jeritza Braga.
No ano de 2018, o Nudem, em Fortaleza, realizou 4.388 atuações, demonstrando um aumento de 9,5% em relação a 2017 e 56,8% em relação a 2016. Cada mulher que procura o Núcleo pode abrir mais de um procedimento, de acordo com o contexto e a demanda. Em 2018, as maiores demandas apresentadas foram: pensão alimentícia, guardas de filhos e divórcio, além de queixa crime, medida protetiva, reconhecimento e dissolução de união estável.
O Nudem Fortaleza conta com três defensores públicos e uma equipe psicossocial para atender as demandas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além da parceria com as instituições da rede, o Nudem conta ainda com convênios que ajudam a ampliar os serviços ofertados. “Temos convênio com clínicas-escola de psicologia de universidade públicas e particulares, porque ao procurarem amparo da legislação, as vítimas têm chegado muito fragilizadas. Nossos profissionais do psicossocial amparam e encaminham para a rede de acolhimento”, explica Jeritza. Funciona na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Couto Fernandes, e integra a rede de assistência à mulher do equipamento, sendo uma das maiores demandas de atendimento da Casa.
O Nudem Cariri atende demandas das cidades Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, foi instalado em junho de 2018. Nos seis primeiros meses de funcionamento, realizou 133 atuações e protocolou mais de 50 ações judiciais, tais como medidas protetivas, divórcios, pensão alimentícia e reconhecimento e dissolução de união estável. Para o supervisor do Nudem no Cariri, Rafael Vilar, a ampliação da abrangência é de “extrema importância, de modo que iremos prestar orientação jurídica e realizar a assessoria necessária para interromper o ciclo de violência na vida dessas mulheres transgêneras e travestis”.
Serviço:
Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Fortaleza
Rua Tabuleiro do Norte, S/N, Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira).
(85) 3108-2986
Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Cariri
Travessa Iguatu, 304, CEP 63122045, Santa Luzia, Crato Ceará.
