“O Direito, muitas vezes, não é suficiente pra dar conta de todas as dinâmicas familiares”, diz Fernanda Tartuce sobre a importância da mediação
A doutora e mestre em Direito Processual, Fernanda Tartuce, encerrou a programação do primeiro dia do I Encontro dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, abordando a temática da “Mediação de conflitos civis”, na tarde de quinta-feira (27). O evento, realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e pela Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adepec), faz parte da comemoração dos 20 anos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
A coordenadora da mesa, Rozane Martins Miranda, defensora publica e supervisora do Núcleo de Soluções Extrajudiciais de Conflitos (Nusol) da Defensoria Pública do Estado do Ceará ressaltou que, pela primeira vez, a temática da mediação estava sendo privilegiada em uma abordagem com os defensores públicos. Ainda, segundo ela, o momento é de extrema importância para a prática de mediação. “Trabalhar com mediação é um grande desafio para a Defensoria Pública pelo volume de demandas que atendemos todos os dias e pela questão do tempo. Então é sempre desafiador e ao mesmo tempo prazeroso, por isso, nós acreditamos e inserimos esse mecanismo como uma função institucional da Defensoria, por meio da Lei 132/2009, que instaurou esse processo. Utilizando os princípios da comunicação é possível promover o diálogo e, a partir disso, ter um resultado positivo construído dentro de uma solução em que se ouve as próprias partes envolvidas”, comenta.
A palestrante Fernanda Tartuce iniciou sua fala abordando os paradigmas construtivos que englobam a mediações, destacando-a com o caminho de clareza. “Quando a gente pensa em mediação, estamos pensando em um novo paradigma de atuação, que é o paradigma construtivo. O Direito, muitas vezes, não é suficiente pra dar conta de todas as dinâmicas familiares, por exemplo, então, a mediação vai ser uma oportunidade diferenciada de possibilitar isso” completa. “As pessoas ainda tem o pensamento de que a mediação, a conciliação e, principalmente, o acordo é algo negativo, que não tem força. Mas é o contrário, esta etapa é importante para chegar a bons resultados no processo”, explicou.
Remetendo-se à fala da defensora pública Ana Cristina Alencar, Tartuce relatou que o poder judiciário é um caminho de “trevas”. “As pessoas vivem apesar do Direito, mas uma hora precisam do Direito para regularizar alguma situação jurídica e contam com muita incompreensão daqueles que operam o Direito, pois eles têm paradigmas muito exigentes em relação à forma de sobrevivência que as pessoas têm. Os desafios ainda são muito grandes como, por exemplo, a escuta, porque precisamos entender o que as pessoas dizem. Se temos no Poder Judiciário esse caminho de trevas, na mediação podemos ter um caminho de clareza. Um dos pontos interessantes é que a mediação possibilita esclarecimento, isso em si já é um valor, embora muitas pessoas foquem apenas no acordo, no resultado”, pondera.
A palestrante elencou em sua explanação os conflitos recorrentes na mediação, além de abordar os elementos importantes para entender o conflito, suas possíveis causas e a compreensão do outro ponto de vista. Após a palestra, foi aberto debate com os defensores públicos presentes, que narraram suas experiências na abordagem.
