Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A tarde do dia 21 de março foi marcada pelo apagão que atingiu nove estados do Nordeste e cinco estados do Norte. Em torno de 83 milhões de brasileiros ficaram sem energia, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O que pouca gente sabe é que o apagão pode ter gerado danos materiais para vários cidadãos, como a queima de aparelhos elétricos e eletrônicos. O vendedor de lanches Paulo Roberto Lopes é uma destas pessoas que teve as duas únicas televisões da casa queimadas. Ele procurou ajuda da Defensoria Pública para resolver seu caso após impasse com a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia no Ceará.

O comerciante conta que, após ter iniciado a oscilação de energia, os televisores pararam de funcionar. “Elas ligavam, mas a imagem não aparecia. Aguardei até que a energia voltasse por completo e nada”. Paulo Roberto procurou a Enel e foi informado que deveria levar os aparelhos para uma assistência técnica indicada pela companhia para que fosse obtido um laudo comprovando a danificação dos aparelhos pelo apagão. “Levei e tive que pagar cinquenta reais por cada laudo, só que me surpreendi ao recebê-los porque só constava o valor das peças danificadas. Não tinha nenhuma perícia que informasse o motivo das peças terem queimado”, informa o vendedor que mora com a esposa, o filho e a sogra e está, desde a ocasião, sem televisores em casa.

O incidente acabou gerando outros danos para Paulo Roberto. “Eu vendo lanches e, geralmente, meu horário de vendas é das 5h até umas 17h. A Enel só funciona até às 16h e a assistência técnica indicada por eles é até às 18h. Essas lojas ainda são longe de onde eu trabalho, então, para resolver o problema tive que deixar de trabalhar pelo menos por um turno. Perdi tempo e dinheiro e até agora nada de solução”, lamenta. Segundo ele, a Enel negou o ressarcimento das televisões.

Foi quando Paulo procurou a 8ª unidade dos Juizados Especiais da Defensoria Pública, onde foi atendido pelo defensor público Raimundo Fábio Ivo Gomes. “A Defensoria Pública vai ingressar com uma ação contra a Enel por danos materiais e danos morais, por todo o constrangimento que o assistido passou em ter que pagar o laudo, quando na verdade a agência que deveria arcar, além dele ter perdido dias de trabalho tentando resolver a situação”, destaca o defensor.

Assim como o Paulo Roberto, qualquer pessoa está vulnerável a perder eletrodomésticos e eletroeletrônicos após uma oscilação de energia. O defensor explica que é direito do consumidor ter seu bem ressarcido, já que o dano não foi fator externo. O primeiro passo é buscar a concessionária do serviço para tentar resolver de forma administrativa. Lá o consumidor vai receber orientações dos passos a serem dados para recuperar o bem de volta ou ser ressarcido.

Caso haja negativa por meio da agência, a Defensoria Pública do Estado do Ceará pode atuar na tentativa de um acordo ou na judicialização do caso, como explica Fábio Ivo. “Quem tiver um equipamento queimado, após uma queda de energia e não conseguir resolver diretamente com a Enel, pode procurar qualquer Juizado Especial em que a Defensoria atue ou mesmo o Núcleo de Defesa do Consumidor para que a situação seja resolvida da melhor forma possível”, explica.

Serviço

Confira os endereços – DEFENSORIAS PÚBLICAS JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS

4ª Unidade – Avenida da Universidade, 3288, Benfica Fone: 3433.7988 / 89 / 90 / 91

5ª Unidade – Rua 729, nº 443, 3ª Etapa, Conjunto Ceará Fone: (85) 3488.3910

6ª Unidade – Rua Santa Efigênia, nº 299, Messejana Fone: (85) 3488.6107

8ª Unidade – Rua Barão do Rio Branco, 2922, Centro.

9ª Unidade – UNI7 – Rua Almirante Maximiniano da Fonseca, nº 1.395 , Luciano Cavalcante Fone: (85) 3488.6117

11ª Unidade – Rua do Lago, nº 340, Tancredo Neves Fone: (85) 3433.8961

12ª Unidade – Faculdade Integrada do Ceará – FIC –  Rua Visconde de Mauá, nº 1940, Aldeota Fone: (85) 3433.1257

16ª Unidade – Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida Desembargador Floriano Benevides, nº 220, Edson Queiroz Fone: (85) 3488.6126

17ª Unidade – Avenida General Osório de Paiva, nº 1.200, Parangaba Fone: (85) 3488.3950

19ª Unidade – Rua Betel, nº 1330, Itaperi Fone: (85) 3488.3957

22ª Unidade – FAECE/FAFOR – Rua Armando Dall’olio, nº 1710, Água Fria Telefone do Juizado: (85) 3278.1121/3278.1699 (Andreína)

23ª Unidade – UNIFOR – Avenida Washington Soares, nº 1321 – Bloco Z – Edson Queiroz

24 ª Unidade – FANOR – Avenida Santos Dumont, nº 7800, Dunas

25ª Unidade – Faculdade Farias Brito – Rua Osório Palmella, nº 260, Varjota

Juizado Especial da Violência Contra a Mulher – Av. da Universidade 8.281 – Benfica. Fone: (85) 3433-8785 / (85) 3433-8787