Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou na manhã desta terça-feira, 05, a cerimônia de lançamento do programa Defensoria Sem Fronteiras. Além dos 90 defensores públicos, o momento contou com a presença da vice-governadora do Estado, Izolda Cela, da defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, do presidente do Colégio Nacional de Defensores Gerais, Marcus Edson de Lima, da secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França, da ouvidora nacional dos serviços penais do Departamento Penitenciário Nacional, Maria Gabriela Peixoto, do corregedor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo Rodrigues Costa, da coordenadora da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Roberta Ferraz, o defensor público geral da Defensoria Pública da União no Ceará, Daniel Teles Barbosa, da presidente da Associação Estadual dos Defensores Públicos (Adepc), Ana Carolina Gondim e dos membros da comissão de execução penal do Condege, Roberta Ferraz e André Girotto.

Antes da cerimônia, as autoridades conheceram o sistema e foram apresentados à metodologia aplicada: os defensores públicos realizam a análise dos processos de internos das unidades UPCT Caucaia, CPPL I, CPPL II, CPPL III, CPPL IV, CEPIS e CTOC, todas na Região Metropolitana de Fortaleza. Eles recebem uma lista com nomes de apenados e verificam cada um dos processo que eles respondem, organizam em pastas nomeadas individualmente com o nome de cada um e, separando entre provisórios e condenados. É preenchido uma ficha padrão de atendimento, onde é colocado um breve resumo de como está a situação prisional daquele assistido.

A defensora geral do Estado, Mariana Lobo, abriu sua fala afirmando que aceitou o desafio proposto da implementação do programa no Ceará e agradecendo o esforço diário de todos os defensores públicos. “Foi desafiador quando soubemos que o novo modelo do Defensoria sem Fronteiras começaria pelo Ceará. Minha fala hoje é de total agradecimento a todos os envolvidos que colaboraram e estão colaborando. Gratidão também aos defensores do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp), e do Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep), que todos os dias estão lidando com a angústia que é prestar assistência jurídica aos internos do sistema penitenciário, carregando a dor e o sentimento do interno e seus familiares, levando ao sistema de justiça e tentando fazer com que a sociedade possa olhar para as pessoas de forma diferenciada. Quem lida com o sistema penitenciário, às vezes, se desestimula, mas quando a gente consegue mudar a realidade de um interno do sistema penitenciário, já valeu a pena tudo que foi feito”, afirma.

A vice-governadora do Estado, professora Izolda Cela, destacou a relevância do programa na efetivação da ressocialização de pessoas presas e a reorganização da vida delas. “Essa ação do Defensoria sem Fronteiras consolida-se em uma ação solidária que ultrapassa, como o próprio nome diz, as fronteiras. Ela traz para o sistema, um apoio fundamental na área do Direito, ao acesso à justiça e à eficácia na prestação do serviço jurisdicional, que é tão essencial para as pessoas que estão cumprindo suas penas e precisam cumprir da melhor maneira possível. Com isso, nós temos a chance de aos poucos transformar o atual sistema em um sistema mais forte”.

O Ceará recebe a 12a edição do programa Defensoria Sem Fronteiras e sua representatividade foi destacada durante a cerimônia de lançamento. “A cada Defensoria sem Fronteiras há um número maior de defensores público. É essencial as pessoas do estado saberem da representatividade. São 24 estados da Federação que vieram voluntariamente para o Estado do Ceará. Isso é uma coisa linda de se ver. Nós sabemos o sacrifício a ausência de defensores nos Estados, mas a intenção é comum: proporcionar uma melhoria no sistema prisional. Isso é solidariedade, isso é exemplo de cidadania. Isso trará para o Estado do Ceará um alívio imediato ao sistema prisional”, disse o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Gerais (Condege), Marcos Edson Lima.

A secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França, afirmou que o programa, assim como a solenidade de inauguração, trazem uma emoção muito grande e diz que essas iniciativas significam a Defensoria Pública. “É uma grande felicidade para o Estado poder contar com esse momento, pois quando começamos a ver as estatísticas vemos que 66% são presos provisórios, vemos também a necessidade de haver uma avaliação. O encarceramento ainda é muito grande; é muito fácil ir colocando pessoas dentro da unidade prisional e esquecê-las. Cabe a nós, de fato, trabalharmos para reverter, pois, acima de tudo, é preciso acreditar no ser humano. Portanto, esse momento que a Defensoria proporciona é de grande importância e precisa ser visto, afinal, nós só conseguiremos mudar a sociedade com amor ao próximo, como a Defensoria têm”.

O defensor público e corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo Rodrigues Costa, parabenizou o trabalho que está sendo desempenhado e reforçou o trabalho em unicidade. “Esse trabalho de integração e de solidariedade, têm mostrado a nós, enquanto defensores, o quão relevante é esse processo de integração. Falo isso porque, até pouco tempo atrás, nós tínhamos dificuldade de trabalhar com presos recolhidos em outros estados da Federação por não haver esse diálogo. Há um processo de mudança efetivado nessa preocupação, enquanto defensores públicos, compreendendo a necessidade da integração”.

“De fato, uma das demandas mais recorrentes em vários aspectos é também relacionada à assistência jurídica. A partir do momento que alguém entra na unidade, apesar de todo contexto que a espera, de violência, distanciamento da família, tempo de vida, isso com certeza atina uma primeira pergunta: “quando vou sair?”. A partir desse momento, a Defensoria entra de forma muito importante nessa trajetória. O Defensoria Sem Fronteiras, além de colocar em destaque a necessidade de reforçar a assistência jurídica no Brasil, traz um novo elemento de gestão, apontando uma importância de reorientação de política penitenciária criminal como um todo. Esse projeto só é possível a partir da integração de todos nós, enquanto instituição, e principalmente da Defensoria, engajada e empoderada enquanto instituição”, finaliza a ouvidora nacional dos serviços penais do Departamento Penitenciário Nacional, Maria Gabriela Peixoto.

O Programa – Iniciado em 2009, o programa Defensoria Sem Fronteiras é um programa de atuação integrada da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em um esforço concentrado para garantir o acesso à justiça. O Defensoria Sem Fronteiras já foi realizado em Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Ceará, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, duas vezes em Santa Catarina e duas vezes em Pernambuco e, por último, em Rondônia. Os bons resultados alcançados têm sido reconhecidos como política pública dentro do sistema de justiça brasileiro. Os próximos Estados a receber o projeto são Goiás e Pará.