Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Há três anos, a Defensoria Pública do Estado oferece um serviço de acesso à justiça para a população cearense durante todos os finais de semana. Defensores públicos ficam de plantão na Região Metropolitana de Fortaleza, na macrorregião do Cariri e em Sobral para atender às situações mais urgentes que venham a acontecer apenas durante o final de semana nas esferas criminal, cível/saúde, infância e juventude.

“O plantão da Defensoria nos finais de semana é uma conquista histórica da sociedade civil e após a Lei Complementar 171/2016 conseguimos estabelecer esse serviço. Desde lá, temos inúmeras histórias de acesso à justiça e de mudanças de vida por conta da atuação da Defensoria Pública”, destaca a defensora geral, Elizabeth Chagas.

Com a pandemia do novo coronavírus, o acesso ao serviço mudou e a população pode encaminhar a documentação para os canais virtuais. Em Fortaleza, o acesso ao serviço pode ser realizado pelo número (85) 98400.5997, das 12h às 18h. Para aqueles que não têm acesso à internet ou encontraram alguma dificuldade, um colaborador fica de plantão na sede da Defensoria Pública (Av. Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante) para dar as orientações nos casos que surgem. O mesmo acontece para as demandas do interior. Os assistidos da macrorregião do Cariri acessam o plantão pelo telefone (88) 9 8842-6347. Já em Sobral, os contatos são (88) 9 9663-1000 e (88) 9 9444-2120.

Os assistidos devem apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de endereço e os documentos relacionados a cada ação. Nas demandas relacionadas à saúde, o representante deve apresentar laudo médico constando o quadro clínico do paciente com o Código Internacional da Doença (CID), o tratamento indicado, a urgência com a respectiva prioridade e as consequências caso não consiga o pedido ou ocorra alguma demora na resposta.

“As ações relacionadas à saúde sempre tramitam de forma célere no Poder Judiciário e aquelas que atendemos nos finais de semana, que são os pedidos de Unidade de Terapia Intensiva ou de transferência do paciente para leitos em hospitais de maior complexidade, têm um retorno ainda mais rápido. É importante ressaltar que para que isso ocorra é fundamental estar com a documentação completa, porque isso vai facilitar o entendimento do juiz na análise da demanda”, destaca a supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde, Karinne Matos.

Além dos pedidos relacionados às demandas de saúde, o plantão da Defensoria atende medidas de caráter urgente nas esferas criminal e de infância e juventude. Casos que envolvam habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.

Já na esfera de infância e juventude, casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar.

De acordo com a defensora pública Sulamita Alves Teixeira, coordenada das Defensorias da Capital, “o serviço prestado pela Defensoria durante esses plantões propicia dignidade para o povo mais vulnerável, já que sabemos que os problemas emergenciais não tem dia e nem hora para chegar. Sabemos que com a pandemia, essas vulnerabilidades ficaram mais acentuadas e a população mais fragilizada, por isso é muito importante reforçar a divulgação desse serviço para que todos saibam que nas horas mais urgentes também podem contar com a Defensoria”, destaca a defensora.