População já pode participar do II Orçamento Participativo da Defensoria Pública
Até o dia 13 de março, encontra-se aberta a Consulta Pública do II Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará, quando a população poderá sugerir propostas e temáticas prioritárias à atuação da instituição por meio do preenchimento de um formulário eletrônico, disponível no site no endereço: http://www.defensoria.ce.def.br/orcamento-participativo-da-defensoria-publica-do-ceara-2018/. O questionário também será aplicado aos assistidos, presencialmente, no Núcleo Central de Atendimento; nos núcleos descentralizados da Defensoria Pública localizados nos bairros João XXIII, Mucuripe e Tancredo Neves; nos Juizados Especiais; e nos núcleos de Práticas Jurídicas das Instituições de Ensino Superior.
Além da consulta pública, no próximo dia 23 de fevereiro, às 14 horas, será realizada uma reunião ampliada, no auditório do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – Cedeca, em parceria com a Ouvidoria Geral da Instituição, com representantes da sociedade civil para apresentar os resultados da primeira edição do Orçamento Participativo (2016) e receber contribuições e propostas para a metodologia do II Orçamento Participativo.
Esta pesquisa junto aos assistidos da Defensoria vai subsidiar a fase posterior, construindo um formulário base para que a população escolha os eixos prioritários de atuação para a Defensoria Pública. Neste ano, ocorrerão seis audiências públicas nas macrorregiões defensoriais: Cariri e Centro Sul, Sertão do Crateús e Sertão dos Inhamuns, Sertão de Sobral, Serra Ibiapaba e Litoral Norte, Sertão Central e Sertão de Canindé, Vale do Jaguaribe e Litoral Leste e Grande Fortaleza, Litoral Oeste e Maciço de Baturité, contemplando geograficamente a população de todo o Ceará.
Em 2016, a instituição realizou a primeira edição do Orçamento Participativo, quando mais de 2.000 pessoas colaboraram com o processo. Logo no início, a metodologia de trabalho foi discutida e definida com a sociedade civil, por meio de uma articulação da Ouvidora Geral Externa da Instituição. Em seguida, foi aberta uma consulta pública no site da Defensoria Pública. Já em uma terceira etapa, foram realizadas cinco audiências públicas no interior do Estado e em Fortaleza. Durante as audiências, foram debatidas demandas peculiares a cada região, bem como recebidas sugestões voltadas para a ampliação e melhoria dos serviços da Defensoria Pública em todo o Estado.
Foi por meio do Orçamento Participativo que a Defensoria Pública obteve conquistas importantes para a população cearense, como por exemplo a aprovação da reforma Legislativa da Defensoria Pública, que criou o plantão da instituição nas áreas cíveis, criminal e infância e adolescência; a nomeação de 14 novos defensores públicos, viabilizando o fortalecimento no interior e o aumento de mais comarcas atendidas pela Defensoria Pública; o reforço com defensores públicos atuando nos Juizados Especiais e Criminais de Fortaleza; a implementação do Projeto Acolhe para pessoas e seus familiares vítimas de violência, a criação do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Cariri e o fortalecimento do núcleo na capital; o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública na área da Saúde, com a implantação do Grupo de Trabalho da Saúde com a realização de cinco inspeções em Hospitais em 2016 e encaminhamento das demandas, dentre outras.
“Os eventos proporcionaram uma compreensão mais efetiva sobre as necessidades de ampla parcela da população que depende dos serviços da Defensoria Pública para ter acesso ao Judiciário e a outros mecanismos de promoção de acesso à Justiça, serviram ainda para aproximar os defensores públicos da sociedade civil e também para que os destinatários dos seus serviços pudessem conhecer melhor os desafios e a realidade da Instituição, em um momento rico de interação e verdadeira troca de saberes”, destaca a defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo.
A Defensoria Pública do Ceará é a primeira instituição do sistema de justiça estadual a trabalhar com orçamento participativo. A medida aproxima a instituição do seu verdadeiro fim, que é o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, fomentando a democracia, estimulando a cidadania e legitimando seus pleitos. “Todas as atividades do Orçamento Participativo permitem uma compreensão maior das necessidades da população, especialmente aqueles que tem a Defensoria como meio imprescindível no acesso à Justiça”, destaca a defensora pública e assessora de Relacionamento Institucional Michele Camelo.
“O Orçamento Participativo é para a Defensoria Pública a expressão concreta da estreita proximidade com a sociedade civil. Trata-se uma prática inédita no Sistema de Justiça do Ceará e consiste em priorizar ações que traduzam o anseio da população, proporcionando maior qualidade e eficiência nos serviços da Defensoria, por meio do amplo debate sobre as políticas prioritárias para execução orçamentária”, finaliza a defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo.
Edital: Edital 2 – Arins
