Quase 800 internos atendidos pela Defensoria Pública na CPPl I
A Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou entre os dias 16 a 19 de agosto um mutirão de atendimento na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima (antiga CPPL I). Foram atendidos 783 internos, entre provisórios e condenados, que puderam obter atendimento jurídico assim como, em alguns casos, a reanálise de processos judiciais e novos pedidos feitos à Justiça para concessão de benefícios. O momento foi uma iniciativa do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP) e do Núcleo Especializado em Execuções Penais (NUDEP) e contou com a parceria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).
Quase todos os internos atendidos estavam com a prestação jurídica em dia, e seus processos seguem em curso para análise da Justiça. Entre os novos pedidos, o NUAPP realizou 49 pedidos de relaxamento, 26 pedidos de habeas corpus, cinco pedidos de liberdade provisória, seis pedidos de revogação, dois pedidos de apreciação e oito pedidos de alvará de soltura. Já o NUDEP realizou 21 pedidos de progressão de regime, sete pedidos de comutação de pena, 15 pedidos de liquidação de pena, um pedido de juntada de certidão carcerária, três pedidos de retificação de certidão de liquidação de pena, um pedido de transferência de preso para hospital, um pedido de indulto, um pedido de audiência de justificação, um pedido de reconhecimento de tráfico privilegiado, doze reiterações de pedidos, um pedido de expedição de carta guia e dois pedidos de extinção de pena pelo cumprimento total.
“Ao final do mutirão, o NUDEP pode atender 435 internos apenados dos 474 listados, repassada pela Sejus. Verificou-se que os apenados da CPPL I estão sendo acompanhados de forma bastante eficiente pelo defensor público da unidade, Bruno Neves, tanto que o número de pedidos de progressão de regime, ou de comutação, indulto ou extinção de pena, representaram pouco mais de 8% dos atendimentos feitos. Desta forma, foram atendidos mais de 90% dos apenados da CPPL I, tendo sido alcançado o objetivo almejado, inclusive, com peticionamentos durante o mutirão”, relata a defensora pública e supervisora do NUDEP, Flávia Maria de Andrade Lima.
