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Reunião discute a expansão do Núcleo de Habitação e Moradia da DPGE

21 de julho de 2016

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Na manhã desta quarta-feira (20.07), foi realizada uma reunião na sede da Defensoria Pública Geral do Estado para discutir o fortalecimento e a ampliação de atendimentos do Núcleo de Habitação e Moradia da instituição com relação às demandas de conflitos fundiários. Estiveram presentes durante a reunião a assessora de Relacionamento Institucional, Michele Candido Camelo, o defensor público e supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM) , José Lino Fonteles, duas representantes da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Ingrid Viana e Estela Maris; além do advogado Glauber Bezerra, representando o deputado estadual Renato Roseno.

A Defensoria Pública atua na defesa judicial e extrajudicial do direito social à moradia, do direito de acesso à terra e aos meios de produção e na promoção de ações para regularização fundiária. Dentre as muitas diretrizes de atuação em prol de indivíduos e de comunidades carentes, promove o ajuizamento de ações que visam a defesa do direito à moradia digna, a garantia da posse e propriedade com observação de sua função social. No entanto, ações de conflitos fundiários precisam de um suporte maior.

De acordo com o defensor público Lino Fonteles, embora exista uma estrutura compatível, a realidade apresenta uma necessidade de ampliar o serviço. “Nossa atuação acontece em demandas que chegam ao nosso conhecimento relacionadas aos graves conflitos pela posse da propriedade, seja agrária ou urbana. Essa reunião foi importante para que o órgão vinculado ao Governo do Estado conheça nossa atuação e que possa aportar mais recursos humanos, como mais defensores públicos, estagiários, assistentes sociais, engenheiro e topografo, e isso foi exposto durante o encontro”, destacou Fonteles.

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará tomou conhecimento da estrutura do NUHAM e, ciente da necessidade do fortalecimento, mediará uma agenda com o Gabinete do Governador para discutir aportes para a ampliação do Núcleo. A assessora de Relacionamento Institucional, Michele Candido, destacou na reunião que o fortalecimento do Núcleo de Moradia foi uma das demandas apresentadas pela população durante as audiências do Orçamento Participativo realizadas no primeiro semestre deste ano.