Sancionada lei que fortalece e reestrutura Defensoria do Ceará
O governador do Ceará Camilo Santana sancionou, nesta sexta-feira (13/01), a Lei Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará que reestrutura e fortalece a Instituição. A solenidade ocorreu no Palácio da Abolição e contou com a presença da defensora pública geral Mariana Lobo, do subdefensor geral Leonardo Antônio de Moura Júnior, do corregedor geral, Luiz Fernando da Paz, da ouvidora geral da Instituição Merilane Coelho, da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes, do vice Delano Benevides, da ex-presidente da Adpec Sandra Moura de Sá, além de outros 10 defensores públicos que fazem parte da atual gestão.
“Eu gostaria de parabenizar o trabalho da Defensoria Pública do Ceará, o crescimento ao longo do meu governo, o papel que vocês cumprem pela sociedade, pelos mais pobres, pelos que mais precisam no nosso Estado e dizer que o que nós estamos fazendo aqui é um reconhecimento à luta de vocês. Eu sempre dizia: Mariana nós vamos ter o momento certo e chegou esse dia. Então só tenho que agradecer a vocês pela importância que tem tido a Defensoria na construção do Pacto por um Ceará Pacífico e quero continuar contanto com apoio da Defensoria nessa luta e na defesa de todos os cearenses e do nosso Estado”, afirmou o governador, ao sancionar a Lei.
A defensora pública geral Mariana Lobo fez questão de agradecer o empenho do chefe de gabinete do governador Élcio Batista e, de forma especial, o apoio do secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, e do legislativo cearense, por meio do presidente Zezinho Albuquerque, ao longo do processo de aprovação da Lei. Destacou ainda a importância deste momento histórico para o fortalecimento da Instituição.
“Essa Lei é muito maior do que uma questão salarial. Para nós, enquanto instituição, ela reafirma a nossa autonomia, traz mecanismos importantes como a criação das macrorregiões que vai nos permitir expandir a nossa atuação no interior com mais eficiência, otimiza nossos quadros para chegarmos em locais onde ainda não estamos. A gente sabe da dificuldade econômica que passa o Ceará e o Brasil, e reconhece o esforço de todos para fazer com que essa Lei hoje vire realidade, justo no ano em que a Defensoria do Ceará completa 20 anos de existência. Este é mais um passo para asseguramos uma instituição forte. Estamos construindo o alicerce e a gente espera nos próximos anos, ainda na gestão do senhor governador, concretizar a base dessa casa para que possamos prestar um serviço cada vez melhor para a população. O senhor vai ter meu reconhecimento, acho que de todos os defensores, por ter compreendido que o Sistema de Justiça só pode funcionar de maneira equilibrada e eficiente se ele tiver as três instituições no mesmo pé de igualdade”, pontuou Mariana Lobo.
| Depoimentos
“Gostaria de agradecer o senhor que conhece toda a nossa luta, sabe de todo o nosso esforço para chegar até aqui. A gente ainda tem um grande caminho a percorrer, mas grande parte já foi percorrido e o senhor sabe da nossa paixão e que tudo que nós fizemos foi em prol dessa paixão que nos move.” Sandra Moura de Sá – ex-presidente da Adpec “Essa Lei poderia ter saído antes, mas sei que veio no momento certo, graças à Deus, como tudo na vida a gente tem que ter sempre um pouco de paciência. Eu agradeço muito a Sandra, a Mariana, ao senhor, Governador, e a gente mais uma vez reitera o que a Sandra disse, o que nos move mesmo é a paixão, a gente quer estar em todo Estado, fazer o melhor para o nosso assistido, quer chegar ao nosso público-alvo com essa força. E vamos continuar nessa luta.” Carol Ferreira Gomes – presidente da Adpec “O que eu digo a vocês é que por muitos anos, 30 e poucos anos em que eu estive na Defensoria, saí ano passado quando completei os 70 anos, toda vida foi essa luta mesmo. Agora estou muito feliz porque sei que vocês estão continuando a nossa luta” Benedita Damasceno – defensora pública aposentada, ex-corregedora geral (2007-2011) e diretora dos Aposentados e Pensionistas da Adpec |
Sobre a Lei
A Assembleia Legislativa havia aprovado o Projeto de Lei 04/2016, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em 28 de dezembro, após ampla articulação da Instituição, em parceria com a Adpec, junto aos poderes Legislativo e Executivo e de uma reunião da defensora pública geral Mariana Lobo com o governador do Ceará, Camilo Santana, realizada também no final do ano.
Entenda os principais pontos:
A Lei fortalece a autonomia da Defensoria Pública ao assegurar ao Defensor(a) Público(a) Geral a implementação da isonomia por ato normativo interno de acordo com os limites orçamentários próprios, respeitando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Emenda Constitucional 03/2016, que trata do Novo Regime Fiscal. A Defensoria Pública também passa a ter previsão legal própria para o auxílio-alimentação, além de criar a própria Controladoria Geral Interna.
Além disso, a Lei promove uma reorganização dos cargos dos defensores por entrância. Atualmente, a Defensoria conta com 121 cargos de entrância final e, a partir desta reestruturação, passará a ter 214 cargos, possibilitando uma ascensão dos defensores públicos, menor evasão na carreira e maior valorização profissional.
Outra novidade importante, que também implicará diretamente numa maior qualidade do serviço prestado pela Defensoria, é a implementação das macrorregiões defensoriais, fortalecendo o atendimento da Defensoria Pública, gerando uma maior capilaridade do serviço no interior do Ceará. A Lei institui ainda o Plantão da Defensoria, assegurando atendimento à população, em feriados e finais de semana, atendendo um pleito antigo da sociedade e dos defensores públicos.
