Sessão solene do Consup dá posse a Mariana Lobo como Defensora Pública Geral do Ceará
O dia sete de dezembro de 2015 ficou marcado na história da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará com a posse da primeira Defensora Pública Geral eleita pela maioria da categoria após a aprovação das autonomias funcional, financeira e administrativa da Defensoria cearense. Em sessão solene do Conselho Superior da Defensoria (Consup) aberta ao público, cerca de duzentos e cinquenta pessoas puderam assistir a posse, marcada por emoção e discursos de compromisso com a valorização do defensor público e dos assistidos.
Autoridades dos três poderes, defensores públicos e a sociedade civil estiveram presentes na solenidade que aconteceu no auditório Jesus Xavier de Brito na sede administrativa da DPGE. Durante a sessão solene, o secretário do egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará, defensor público, Samuel de Araújo Marques, fez a leitura do ato de posse da Sessão Solene, assinada pela nova Defensora Geral e pela Corregedora e Conselheira Vanda Lúcia Veloso Soares de Abreu.
Mariana Lobo fez um discurso emocionante e foi aplaudida de pé por todos que prestigiaram a solenidade. Em sua fala, relembrou a chegada na instituição e os desafios da DPGE. “A luta pela qual me apaixonei, a partir da lição de realidade e necessidade dos assistidos daquelas comunidades na periferia de Fortaleza, me ensina que a função e o papel do Defensor Público e da Defensoria é de pacificação social, de levar a Justiça para onde muitas vezes as desigualdades não lhe deixa sequer ensaiar a chegada; me ensina que Defensoria Pública não é um órgão para quem não pode pagar advogado, mas uma instituição constitucional indispensável para a democratização da justiça e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. É míster da Defensoria a realização dos objetivos da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Então, Exmos senhores e senhoras, pergunto: Como não se apaixonar por essa instituição? Como não se sentir realizado por prestar um serviço público onde vemos na pratica a aplicação e a distribuição da justiça? Tenho certeza que divido este sentimento com todos os meus colegas defensores públicos do Brasil, cuja missão, nas palavras do Ministro Carlos Ayres Britto, ‘não é um meio de vida, mas uma razão de viver’”, discursou Mariana.
Em sua oratória, Mariana Lobo ainda destacou a necessidade de isonomia entre as carreiras jurídicas e a importância da autonomia do órgão. “Graças à autonomia financeira, orçamentária e também política, vislumbramos chegar aos verdadeiros e complexos meandros da vulnerabilidade, as mais ocultas violações, que muitas vezes de tão arraigadas são banalizadas, tidas por naturais e inalteráveis, sendo nossa obrigação enxergá-las, trazer à tona, organizá-las, traduzi-las e levá-las às instâncias decisórias de poder. Graças à autonomia, também no que se refere a remuneração igualitária com as demais carreiras da magistratura e do Ministério Publico, as quais, por determinação Constitucional, nos são irmãs – é que realmente conseguiremos exercer nosso papel de transformação social, em benefícios de todos”. Segundo ela, atualmente, a cada R$ 100,00 que é destinado ao Sistema de Justiça, R$ 70,29 é destinado ao Poder Judiciário; R$ 21,16 para o Ministério Público e apenas R$8,56 para Defensoria Pública, destacou, solicitando uma paridade de recursos.
Além dos Membros do Consup, compuseram a mesa solene, o Governador do Ceará Camilo Sobreira de Santana, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, representando a Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Felipe Augusto dos Santos Nascimento, representando a Defensoria Pública da União, Joaquim Neto, o Presidente da OAB Secção Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, e o Coordenador no Ceará Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População e Catadores de Materiais Recicláveis, Frei Naílson Neo.
Mariana ainda dirigiu-se à categoria de defensores quando reforçou seu compromisso com o biênio. “Colegas defensores, iremos trabalhar incansavelmente, todos os dias, para a realização de nosso programa de gestão que, como sabem, foi construído coletivamente, mediante a soma das sugestões de todos vocês. Sou Defensora Pública, apenas ESTOU Defensora Pública Geral e o êxito da gestão depende da força e do trabalho de todos”.
Apoio – Dando seguimento ao cerimonial, uma fala em tom carinhoso do Frei NaÍlson Neo que relembrou o trabalho de Mariana enquanto defensora e reforçou o apoio dos movimentos sociais e parceiros a gestão. Depois dele, a presidente da Associação Cearense dos Defensores Públicos, Sandra Moura de Sá, endossou a necessidade de isonomia aos poderes presentes à mesa solene e destacou a parceria importante que poderá ser travada entre a DPGE e Adepc.
Finalizando a sessão, em seu discurso, o Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, declarou que teve o privilégio de conhecer o trabalho de Mariana Lobo, ainda enquanto secretária estadual da Justiça, e que dará irrestrito apoio a gestão. “Não tenho dúvidas que a Mariana fará uma grande gestão à frente da Defensoria Pública. Ela é uma mulher inteligente, comprometida, guerreira e sensível aos mais necessitados. Tenha em mim um grande parceiro para trabalhar com o foco na população carente”.
O Governador lembrou que o Ceará não está em um contexto fácil. São quatro anos consecutivos de seca, 82% da água que abastece Fortaleza vem do interior do Estado e o Castanhão está apenas com 14% de sua capacidade. “Nossa prioridade é garantir o acesso à água para a população carente, a razão de ser da Defensoria Pública. É um período de crise econômica, quando é difícil receber recurso, mas é justamente no momento de crise que a corda não pode arrebentar para o lado mais fraco, que a sociedade precisa de mais de proteção, que a justiça atinja a todos. Quero reiterar que vamos construir juntos, com diálogo e sinceridade, um caminho para fortalecer a instituição”, garantiu Camilo.
Prestigiaram a solenidade as seguintes autoridades: Izolda Cela, vice-governadora do Estado do Ceará; Mauro Benevides Filho, Secretário da Fazenda; Flávio Jucá, Controlador Geral do Estado; Socorro França , Secretária da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública; Arthur Bruno, Secretário do Meio Ambiente; Hélio Leitão, Secretário da Justiça; Demitri Cruz, Coordenador Especial de Politicas Públicas de Direitos Humanos do Gabinete do Governador; Felipe Augusto dos Santos Nascimento, representando a Defensoria Pública da União, Marcelo Eugênio, da Advocacia da União; Marileide Luz, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Carmen Lúcia Marques, delegada representando a Superintendência da Polícia Civil; Antônio Araújo, da Associação Cearense de Magistrados; Lucas Felipe Azevedo, presidente da Associação Cearense do Ministério Público; Dimas Barreira, presidente do Sindiônibus; Francisco Veras, Secretario de Segurança Municipal da Prefeitura de Fortaleza; Ismênio Bezerra, representando o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho; Luiz Bessa Neto, Juiz da primeira vara de Execução Penas e Corregedor dos Presídios; Graça Quental, Juíza da Vara de Penas Alternativas, Rodrigo Pacheco, Subdefensor Público do Rio de Janeiro; Paulo Regis Botelho, juiz; os desembargadores José Tarcilio Silva e Adelineide Viana; Luzia Laffite, Superintendente do Instituto da Infância; Luana Marlei, da Renap; Katerine Maciel, Diretora do curso de Direito da Unifor; Fabíola Bezerra e Juliana Mamede, coordenadoras do curso de Direito da Unifor; Celina Amália Gauvão, chefe do Departamento de Ciências Sociais da UFC; os deputados estaduais Renato Roseno, Sérgio Aguiar, Ivo Gomes e Walter Cavalcante; além das ex-defensoras públicas gerais do Ceará, Francilene Gomes e Amália Passos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil também estiveram presentes.
Perfil
Mariana Lobo é bacharel em Direito, formada pela Universidade de Fortaleza, com especialização em Processo Penal pela Escola Superior da Magistratura/UFC. Defensora pública do Ceará desde 2003, foi vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), presidente da Associação dos Defensores Público do Ceará (2008-2010), ocupou os cargos de defensora pública do Juizado Especial Civil e Criminal, secretária estadual de Justiça e Cidadania (de 2011 a 2014) e é membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. É titular do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPGE.
Mariana foi presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Ceará; membro da Comissão Especial de Direitos Humanos da Presidência da República para estudo da atuação do grupo de extermínio no Ceará; fez parte da comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (2008-2009) e participou de vários eventos nacionais e internacionais sobre acesso à justiça, direitos humanos e políticas públicas.
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