Usucapião
Documentos:
- Original da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s)
- Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
- Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
- Original da Certidão de Casamento do(s) requerente(s) (se houver)
- Original da certidão de Nascimento dos filhos menores (se houver)
- Original da matrícula do Imóvel atualizada (pegar no Cartório de Registro de Imóveis)
- Original do contrato de Promessa de compra e venda (se houver)
- Planta atualizada ou levantamento planimétrico do terreno com Memorial Descritivo (assinada por profissional habilitado, com ART)
- Documentos que comprovem o tempo de posse e moradia sobre o imóvel (pedido de ligamento de energia elétrica ou água, pagamento IPTU, etc)
- Nome e endereço dos confrontantes e suas mulheres ou maridos (vizinhos dos lados e fundos que fazem divisa com o terreno do requerente)
- Nome e endereço de 03 testemunhas (que saibam que o autor reside no local há tanto tempo)
- Nome e endereço do proprietário do imóvel ou herdeiros
LOCAIS DE ATENDIMENTO NA CAPITAL
Núcleo Central de Atendimento e de Petição Inicial de Fortaleza – CE
Av. Pinto Bandeira, 1.111, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE. Entrada pela Rua Nelson Studart.
Telefones: 129 ou (85) 3194-5020
Defensorias Cíves de Fortaleza – CE
Fórum Clóvis Beviláqua, Rua Des. Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza – CE
Telefone: 129, (85) 98982-8559 (SOMENTE LIGAÇÃO)
LOCAIS DE ATENDIMENTO NO INTERIOR
Para saber os locais de atendimento da Defensoria Pública no interior do estado, clique aqui.