Selo Esperança Garcia: pelo quarto ano consecutivo, Defensoria do Ceará vai receber prêmio antirracista nacional
Texto: Bruno de Castro
Fotos: ZeRosa Filho e Déborah Duarte
Duas práticas da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) foram reconhecidas pelo Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP) como contribuições relevantes à luta antirracista. Por isso, a instituição receberá, pelo quarto ano consecutivo, o Selo Esperança Garcia, criado em 2021 para fortalecer o combate ao preconceito racial.
O resultado foi oficializado pelo CNODP na tarde dessa quinta-feira (3/10) e a entrega do prêmio acontecerá no próximo 13/11, em São Luís, capital do Maranhão, em alusão ao Novembro Negro – quando se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, para enaltecer o orgulho das cores de pele preta e parda.
Na categoria “Impacto Social”, a DPCE foi selecionada pela posse popular que realizou em novembro de 2023 no terreiro de candomblé Ilè Ibá Àsé Kpósú Aziri, na periferia de Fortaleza. O ato ocorreu em referência aos(as) primeiros(as) defensores(as) negros(as) a ingressarem na instituição pela política afirmativa de reserva de vagas em concurso público para cotas raciais destinadas a pessoas negras. Foi a primeira vez na história da Defensoria do Ceará que algo do tipo aconteceu, o que conferiu caráter inovador à iniciativa.
Já na categoria “Atendimento Antirracista”, o Conselho considerou o I Curso de Defensoras Populares, iniciado em junho deste ano com duração de 12 meses, um projeto importante para o combate ao racismo. Isso porque 54% das 100 participantes são negras e todas atuam em territórios cujos índices de vulnerabilidade social são altos e nos quais, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra também é maioria.
Segundo o CNODP, 16 das 27 Defensorias Públicas existentes no Brasil inscreveram práticas para análise da Comissão Eleitoral da 4ª Edição do Selo Esperança Garcia e receberão o prêmio em pelo menos uma categoria este ano.
QUEM FOI ESPERANÇA GARCIA
Negra, mãe e escravizada, ela escreveu uma carta endereçada ao governador da capitania do Piauí. Em ato de insurgência às estruturas que a desumanizam, denunciava as situações de violência que ela, as companheiras e filhos sofriam na fazenda de Algodões, região próxima a Oeiras, a 300 quilômetros do que hoje temos como Teresina. O documento histórico é uma das primeiras cartas de direito que se tem notícia. É um símbolo de resistência e ousadia na luta por direitos no contexto do Brasil no século XVIII – mais de 100 anos antes de o Estado brasileiro reconhecê-la formalmente.
