Cartilha Enquanto Houver Nós e projeto Amar Quilombola da Defensoria do Ceará receberão o Selo Esperança Garcia 2026
Duas iniciativas da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) voltadas às comunidades quilombolas foram classificadas para o reconhecimento com o Selo Esperança Garcia 2026: a cartilha Enquanto houver nós: Territórios, Memórias e Resistência no Ceará e o projeto Amar Quilombola, que já realizou duas edições neste ano.
O reconhecimento integra o resultado preliminar da sexta edição do selo, promovido pelo Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas (CNODP). A publicação do resultado final está prevista para 27 de outubro.
Inscrita na categoria Atendimento Antirracista e Acesso à Justiça, a cartilha Enquanto Houver Nós foi construída a partir das demandas das comunidades quilombolas. A comissão destacou a valorização dos direitos, da memória, da identidade e dos saberes tradicionais desses territórios para contemplar o projeto, ressaltando a importância da escuta comunitária e da educação em direitos no enfrentamento ao racismo e no fortalecimento do acesso à Justiça. Conheça a publicação
Para o subdefensor geral do Ceará, Leandro Bessa, presidente do Comitê Étnico Racial da instituição, o reconhecimento chega em um momento de avanço da Defensoria no atendimento às demandas quilombolas. “Os quilombos não são uma página encerrada da história. São comunidades vivas, que mantêm seus modos de vida, seus saberes e sua relação com o território. Reconhecer essa presença é reconhecer as pessoas quilombolas como sujeitos de direitos, com identidade própria e uma história que continua sendo escrita. É desse reconhecimento e da escuta das comunidades que deve partir a nossa atuação”, explica.
Ao lado da publicação, o projeto Amar Quilombola integra a seleção preliminar. Com foco na escuta e no mapeamento das principais demandas dos povos tradicionais do Ceará levando a carreta do Defensoria em movimento ao território.
A quilombola e ouvidora-geral da DPCE, Joyce Ramos destacou a importância simbólica e política dos projetos voltados aos territórios quilombolas. “A luta dos quilombos no Ceará passa pela valorização de sua identidade, pelo reconhecimento de sua história de resistência e pela proteção de seus territórios. A cartilha Enquanto Houver Nós e o Amar Quilombola chegam para fortalecer essa luta e ampliar o acesso das comunidades aos seus direitos. A Defensoria escuta o que cada comunidade reivindica e constrói sua atuação com quem vive nesses territórios e mantém essa história viva.”
A solenidade nacional de entrega está marcada para 27 de novembro, na Escola Estadual Quilombola Maria de Arruda Muller, no Quilombo Abolição, em Mato Grosso, durante o encerramento do Encontro Nacional das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil. Com o tema “Saberes, ancestralidade e territórios: caminhos para uma Justiça Antirracista”, a edição de 2026 aproxima simbolicamente as trajetórias de Esperança Garcia e Tereza de Benguela. A proposta é dar visibilidade a experiências que promovam igualdade racial, educação em direitos, participação social e transformação dos territórios.
Instituído pelo CNODP por meio da Resolução nº 01/2021, o selo busca reconhecer, estimular e difundir práticas antirracistas. A DPCE já teve iniciativas contempladas em edições anteriores. Em 2024, foram reconhecidos o I Curso de Defensoras Populares e a posse popular dos primeiros defensores negros que ingressaram na instituição pela política de cotas raciais.
Esperança Garcia – Em 1770, Esperança Garcia, mulher negra escravizada, escreveu uma carta ao governador da capitania do Piauí para denunciar violências e maus-tratos sofridos por ela, por seus filhos e por outras mulheres na fazenda Algodões. Ao reivindicar proteção e direitos, produziu um documento que se tornou símbolo de resistência e de luta por acesso à Justiça.
