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Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Defensores Públicos

A carreira da Defensoria Pública do Estado do Ceará é constituída pelos cargos de Defensor Público de Entrância Inicial, Defensor Público de Entrância Intermediária, Defensor Público de Entrância Final e Defensor Público de 2º Grau.

Os ocupantes desses cargos são chamados de membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará e ingressam na instituição por concurso público de provas e títulos, iniciando suas atividades no cargo de Defensor Público de Entrância Inicial.

Os membros da Defensoria Pública possuem prerrogativas para atuar em favor de seus assistidos de maneira isenta e sem temer ingerências políticas indevidas, tais como: a independência funcional no desempenho de suas atribuições, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos.