2ª edição do Manual com protocolos de atendimento em práticas restaurativas é lançado na Defensoria
Texto e Foto: MAtheus Araújo (Estagiário de jornalismo)
A Defensoria Pública do Estado (DPCE) e o Instituto Terre des Hommes lançaram na manhã desta quinta-feira (18/04) a segunda edição do Manual de Orientações Técnicas para Uso de Práticas Restaurativas como Alternativa ao Processo Judicial. Trata-se de um documento desenvolvido para compartilhar as vivências do Centro de Justiça Restaurativa (CJR) da DPU. Nele, são encontradas informações desde instruções técnicas até compartilhamento de instrumentais.
A solenidade ocorreu no auditório da DPCE e reuniu representantes de entidades do sistema de justiça e da sociedade civil. “O CJR vem desempenhando um importante papel para os nossos adolescentes, nessa junção de esforços para apresentar um modelo diferenciado e uma alternativa ao processo. Nós da Defensoria do Ceará reconhecemos esse feito, tanto que a gente quer interiorizar essa experiência e, de repente, fazer um momento para o lançamento também no interior do nosso estado”, frisou a assessora de projetos, Camila Vieira, no ato representando a defensora geral Sâmia Farias.
Para a confecção do primeiro Manual, foram analisados cadastros, fichas de registro, planos de ação, relatórios e outros documentos do CJE que comprovam a prática da Justiça Restaurativa como alternativa ao processo judicial. Já para a segunda edição a equipe revisitou esse material e atualizou com novas demandas.
A coordenadora do CJR, a defensora pública Érica Albuquerque destacou que o documento será utilizado auxiliar na formação dos facilitadores no CNJ, no fortalecimento interno e no apoio a outras instituições do sistema de justiça e da garantia de direitos, pois foram criados protocolos de como as equipes devem agir em situações nas quais não há resposta nem na doutrina jurídica, nem na legislação.
“A justiça restaurativa vem como convite à mudança de lentes para que a gente possa contribuir para a resolução pacífica dos conflitos, acolhendo as pessoas e buscando a construção de uma responsabilização em que promova o acolhimento da vítima, do ofensor, da ofensora e da comunidade. Ou seja, que promova uma resolução mais efetiva dos conflitos e que as pessoas possam prosseguir bem com as suas vidas”, declarou.
Já o presidente da TdH, Renato Pedrosa, classificou a elaboração do Manual como uma inovação, um exemplo como modelo de justiça. “Nós estamos fazendo história do ponto de vista dos temas de justiça juvenil em Fortaleza. Esse Manual contém uma orientação técnica, inclusive atualizada. Em 2020, foi feita a primeira edição e agora, em 2024, já tem uma segunda edição. Então, a gente percebe também que tem uma evolução aí na perspectiva de monitorar e de acompanhar”, destaca.
Compuseram a mesa de lançamento a assessora de projetos da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Camila Vieira, no ato representando a gestão da Instituição, a defensora pública, titular da 5ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude e supervisora do CJR, Érica Albuquerque, presidente do Instituto Terre des Hommes, Antônio Renato Pedrosa, o juiz titular da 5ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Fortaleza, Eduardo Gibson Martins, o defensor público chefe substituto da Defensoria Pública da União, Daniel Kishita.
Além deles, o promotor de justiça titular da 79ª promotoria de justiça de Fortaleza, Bráulio Fernandes; o superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Roberto Bassan, a diretora do Departamento dos Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, Janaína Braga, o assessor especial da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Alexandre Ávila, no ato representando a secretária dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França, a coordenadora do Nudijus e professora da UFC, Raquel Coelho e a representante da Pastoral do Menor, Aurilene Vidal, também fizeram parte do momento.
