Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Samantha Kelly, estagiária em Jornalismo
Ilustração: Valdir Marte

O Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) é a principal porta de entrada da instituição para vítimas de violência doméstica que buscam assistência jurídica. Em Fortaleza, o perfil médio das vítimas aponta para um problema social que também envolve características raciais e de classe. Além de Fortaleza, existe o Nudem no Cariri e atuação no enfrentamento à violência dentro das Casas da Mulher em oito cidades.

Segundo o levantamento anual elaborado pela equipe psicossocial do Nudem da Capital ouvindo 561 vítimas atendidas em 2023: 86% das mulheres atendidas eram negras, 46,5% beneficiárias do Bolsa Família e 33% complementam a renda com trabalho informal. A pesquisa tem o objetivo de entender como a violência se manifesta, conhecer o perfil da assistida e pensar políticas públicas.

Da faixa etária, essas mulheres tinham, em maioria (34%), entre 26 e 35 anos. Outros 31% tinham de 36 a 45 anos; 16,5% estavam entre 46 e 59 anos; 14% tinham entre 18 e 25 anos e somente 3,7% estavam acima de 60 anos.

O percentual em estado civil mostra que a maioria das agressões se dá ainda em relacionamentos conjugais ‘informais’ ou entre namorados e outros parentes. Das vítimas, 56% eram solteiras e 33% casadas. A escolaridade é outro fator avaliado, e mostra que as mulheres independem da instrução educacional para serem vítimas de agressão ou violências de outras ordens: 41% das vítimas no Nudem tem ensino médio completo e 15% o ensino fundamental incompleto.

Além disso, 80% moravam com filhos ou familiares e 55% residiam em casas alugadas. “A gente tem como objetivo principal oferecer um atendimento humanizado a essas mulheres e por isso é tão importante conhecer nosso público para ofertar os melhores serviços. Primamos por um atendimento acolhedor, no qual se sintam validadas no que falam; que se sintam acolhidas e tenham a certeza de que naquele espaço vão ser ouvidas e acreditadas”, pontua a supervisora do Nudem Fortaleza, defensora pública Jeritza Braga.

A pesquisa revela ainda que 79% das mulheres atendidas pelo Nudem da capital possuem medida protetiva e presenciaram agressões sofridas pelas mães (32%). Para 62% dos casos, os filhos sofreram ou presenciaram as violências. O dado mostra a transgeracionalidade da violência doméstica. No caso dos agressores, 64% voltaram a cometer as violações após as reconciliações e promessas de melhora.

Para Jeritza Braga, o alto índice de vítimas com medida protetiva significa “que realmente estão acreditando no sistema, pois vão em busca de medidas para se protegerem e realmente entendem a importância e a eficácia que esse instrumento legal oferta para essas mulheres não terem a integridade física e psicológica ainda mais abalada.”

DESCONHECIMENTO DA LEI E TEMPO
O levantamento também aponta que parte considerável conhece apenas parcialmente a Lei Maria da Penha, principal dispositivo de defesa das mulheres vítimas de violência: 39% acredita que a legislação refere-se somente à agressão física, desconhecendo as demais tipologias de violência (psicológica, moral, patrimonial e sexual).

A principal violência sofrida pelas mulheres é a psicológica, com 88%, seguida de: física (53%), moral (44%), patrimonial (26%) e sexual 12%. Sobre o tempo de violência vivido pela vítima até a realização da denúncia, 35% afirmaram que sofreram violações entre um e cinco anos; 21% entre seis e dez anos; 16% entre 11 e 20 anos; 12% por menos de seis meses e 8,5% durante mais de 21 anos. Dependência emocional, financeira, medo, pressão familiar, aspectos religiosos, vergonha e descrença nos órgãos de proteção são fatores que levam a mulher a demorar a fazer a denúncia.

EDUCAÇÃO EM DIREITOS
O Nudem conta ainda com equipes psicossociais, que promovem educação em direitos nas comunidades, escolas e espaços nos quais o público é predominantemente feminino. Para essas mulheres entenderem qual é o contexto de violência, quais são os tipos de violência, onde buscar ajuda, o que fazer quando se está em um relacionamento tóxico, quais os primeiros sinais disso, com qual telefone entrar em contato e quais direitos que elas têm, as psicólogas e assistentes sociais da Defensoria entram em campo.

Jeritza Braga enfatiza o caráter estratégico da promoção da educação em direitos no combate à violência contra a mulher. “É uma das formas mais eficazes. A gente tem outras formas, como as políticas públicas, a Casa da Mulher Brasileira aqui em Fortaleza, e tantas Casas da Mulher Cearense inauguradas pelo Interior e as que ainda serão entregues. É uma política fantástica porque ajuda a concentrar em um único espaço todos os órgãos que atuam na defesa dessa mulher.”

SERVIÇO
NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – NUDEM
ENDEREÇO: Rua Tabuleiro do Norte, s/n, Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira), em Fortaleza
TELEFONES: 129 ou (85) 3499.7986