Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

“Se a gente quer educar a sociedade, precisamos educar pelo exemplo e dentro de casa”, destacou o coordenador das Políticas de Direitos Humanos de Sobral, Francisco Silva de Sousa (Chiquinho), durante a audiência Pública do Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Estado do Ceará, nesta terça-feira (04.05).

O encontro reuniu mais de 80 pessoas, dentre moradores, sociedade civil, movimentos sociais, defensores e defensoras públicas das regiões Litoral Oeste, Norte, Sertão de Sobral e Serra da Ibiapaba, para discutir sobre o futuro da instituição. Chiquinho foi um dos que clamou pela criação de um núcleo da Defensoria especializado em Direitos Humanos.

“Como uma faixa cria tanto ódio?”, questionou Chiquinho lembrando a postura do assessor parlamentar que em abril instalou uma placa de trânsito de “travessia de animais silvestres” no cruzamento das ruas de Sobral, no qual uma faixa de pedestres nas cores do arco-íris havia sido pintada para promover debate público acerca dos direitos da população LGBTQIA+.

“O que estamos vivenciando neste País e, em especial em Sobral, nos últimos tempos é descomunal. E um gesto concreto de resposta da Defensoria seria a criação de um Núcleo dos Direitos Humanos na região, porque aumentou muito os crimes de homofobia, racismo e a falta de respeito com as comunidades tradicionais. Só nesta sala virtual temos mais de vinte pais e mães de santos de povos de terreiro. Esse povo não vai ficar na invisibilidade. É muito importante criar um instrumento de que tenha um olhar mais cuidadoso para esses povos”, destacou Chiquinho.

A sugestão para a criação do núcleo especializado também foi destacada pelo defensor público e supervisor da DPCE em Sobral, Francisco Edilson Loiola Filho. “Precisamos de defensores especializados para atuar na seara da infância e adolescência, em ações coletivas e Direitos Humanos, com resoluções extrajudiciais de conflitos. Se nós não estruturarmos nossa Defensoria teremos filas nos agendamentos. E não é satisfatório uma pessoa buscar a Defensoria e ser orientada a esperar dias para ser atendida na petição incial”, salientou o supervisor.

O Orçamento Participativo é uma prática institucional da Defensoria há seis anos e, devida a pandemia do novo coronavírus, a audiência aconteceu de forma virtual, com a transmissão pelo Youtube. O órgão foi o primeiro do sistema de justiça cearense a estabelecer essa prática, que promove um momento de escuta com todos, todas e todes. As demandas colhidas ao longo desses anos foram importantes para o crescimento da Defensoria Pública no Estado para capilarizar o atendimento e chegar mais próximo à população.

“Eu tenho um profundo carinho pelo Orçamento Participativo. Esse momento é muito importante porque eu olho para vocês, defensoras e defensores que garantem o acesso à justiça. E a Defensoria Pública é esse instrumento de acesso à justiça, porque o negócio difícil é pobre acessar a justiça. A Defensoria garante esse direito”, completou Chiquinho que alertou a necessidade da instituição estar mais atenta aos vulneráveis digitais durante a pandemia. “Como nós vamos dialogar com os vulneráveis digitais? Precisamos garantir para quem não tem celular e nem internet, como a dona Raimunda, o José, a dona Tereza, que se eles estiverem fisicamente na Defensoria, esse cidadão não pode sair daquele raio geográfico sem atendimento”, reforçou.

A recepção à sociedade civil foi feita pela defensora pública geral Elizabeth Chagas. “Essa prática que implementamos é uma forma de democratizar o nosso orçamento com as escolhas da população. A Defensoria é a única instituição do sistema de justiça que tem uma Ouvidoria Externa, onde um membro da sociedade civil que representa um olhar do povo dentro do órgão e que semeia esta proximidade com a população cotidianamente, estando mais próximo do cidadão. Esse momento de escuta é importante porque nós”, destacou.

Por meio do Orçamento Participativo, a Defensoria pode pautar melhorias nos atendimentos. “Foi assim que conseguimos implementar os plantões defensoriais durante os finais de semana; o programa Defensoria em Movimento, que a aproxima das comunidades, e a criação do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra Mulher (Nudem) no Cariri. Outras reivindicações da população estarão na pauta de implementações e investimentos da Defensoria para o próximo biênio. Daí a relevância desta prática, que virou política pública da Defensoria por meio da aprovação de lei na Assembleia Legislativa e já foi reconhecida em menção honrosa pelo Prêmio Innovare, honraria de alcance nacional cujo objetivo é difundir práticas de aprimoramento da justiça brasileira”, destacou a defensora Pública Michele Camelo, assessora de Relacionamento Institucional.

A defensora fez a apresentação sobre os ganhos obtidos em audiências públicas de anos anteriores, os avanços da institucionais e os pontos onde ainda seria preciso aperfeiçoar a presença da Defensoria. “A Defensoria Pública precisa estar fortalecida, sobretudo em tempos nos quais direitos sociais estão ameaçados, e apenas junto ao povo, quem faz e pauta todo dia a importância da instituição, é que estaremos equilibrando a balança da justiça e fazendo valer a igualdade de oportunidades”, destacou.

O defensor público que atua em Viçosa do Ceará, Thacilo Evangelista Fernandes de Souza, esteve presente na audiência e falou sobre a sua trajetória. “Eu estive em quatro edições do Orçamento Participativo clamando como vocês por mais defensores e hoje estou aqui ocupando este cargo que muito me orgulha. Foi somente com o apelo de vocês que hoje estou aqui. Então, o contato e a cobrança de vocês é fundamental para manutenção e crescimento da Defensoria, principalmente neste momento de pandemia. A luta para levar os defensores para todas as cidades ainda é grande, mas quero pedir que a sociedade civil exerça seu papel de cobrar não só da Defensoria, mas também dos políticos  que fazem as leis, que liberam orçamento, para que a nossa instituição tenha mais estrutura para continuar oferecendo um atendimento de qualidade para todos que precisam no nosso serviço”, destacou.

Clique aqui e assista a audiência completa

Serviço

Audiências Públicas do Orçamento Participativo

Via Google Meet

Horário sempre às 14h30min

Sertão Central – Quando: 11/05/2021

Regiões Litoral leste e Vale do Jaguaribe  – Quando: 14/05/2021

Regiões Centro-Sul e Cariri – Quando: 20/05/2021

Sertão dos Inhamuns – Quando: 25/05/2021

Grande Fortaleza – Quando: 28/05/2021

Ouvidoria-externa da Defensoria 

Celular: (85) 98706-6323 (Atendimento via whatsapp) / (85) 3278-7307 – (Atendimento via whatsapp) – Segunda a sexta-feira – de 8h às 12h e de 13h às 17h

E-mail: ouvidoria@defensoria.ce.def.br