Começam dia 14/5 inscrições para o Transforma, mutirão de retificação de certidões de nascimento de pessoas trans e travestis
Texto: Bruno de Castro
Ilustração: Diogo Braga
Uma das principais políticas da Defensoria Pública do Ceará, o Transforma, mutirão de retificação de certidões de nascimento de pessoas trans e travestis, já tem calendário definido para este ano. As inscrições acontecerão de 14 a 28 de maio, exclusivamente pela Internet, em página específica para este fim no site oficial da DPCE. A entrega dos novos documentos – em conformidade com o nome e gênero com os quais a pessoa identifica-se – ocorrerá em 25 de junho, de forma presencial.
Quem não tem acesso à Internet ou apresenta dificuldades na digitalização e envio da documentação exigida deve procurar as instituições parceiras do Transforma (ver lista abaixo), que este ano será realizado pela Defensoria em oito cidades de forma simultânea: Fortaleza, Sobral (na Região Norte), Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (as três na Região do Cariri), além de Russas, Limoeiro do Norte e Morava Nova (essas no Vale do Jaguaribe).
“Essas instituições são fundamentais porque agilizam toda a documentação. Pela nossa experiência no dia a dia da Defensoria, muitas certidões podem ser um pouco mais complicadas de tirar para algumas pessoas. E todas são obrigatórias, determinadas pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Sabendo disso, esses nossos parceiros ficam atentos a tudo, de modo que quando a inscrição chega encaminhada por eles, a gente sabe que vem completa. Mas quem conseguir fazer tudo sozinho não há problema algum. A inscrição é bem intuitiva”, afirma a assessora de relacionamento institucional da DPCE, defensora Lia Felismino.
TÍTULO DE ELEITOR E JUDICIALIZAÇÃO
Para mudar nome e gênero na certidão de nascimento, é obrigatório estar com o título de eleitor regularizado. Quem tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral, então, este ano precisa resolver tudo até o dia 8 de maio. É esse o prazo limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a regularização do documento.
Por lei, crianças, adolescentes e pessoas não binárias só mudam nome e gênero por meio de decisão judicial. Como o Transforma é um mutirão para retificação de forma administrativa (ou seja: sem a necessidade de um processo na justiça), esses casos serão encaminhados ao Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da DPCE – que já atua em situações dessa natureza como rotina da instituição.
“Homens trans, mulheres trans e travestis conseguem alterar o nome e o gênero na certidão de nascimento de forma administrativa desde junho de 2017. Mas isso tem um custo. É preciso pagar taxas. Pela Defensoria, tudo é feito de graça. Como, via de regra, pessoas trans e travestis vivem em situação de vulnerabilidade, essa política de gratuidade é fundamental. É uma forma de garantir alguma cidadania para quem todo dia tem direitos básicos negados”, acrescenta Lia Felismino.
Esta será a terceira edição do Transforma, que nos dois anos anteriores (2022 e 2023) beneficiou um total de 385 homens e mulheres trans e travestis. Além dos mutirões, a Defensoria Pública já atuou em favor de outras 935 retificações dessas pessoas de forma administrativa no Ceará. Desse total, 301 foram feitas só no ano passado.
Este ano, o Transforma é uma realização da Defensoria Pública do Ceará que tem como parceiros a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil no Ceará (IEPTB).
São parceiros: Associação Cearense de Diversidade e Inclusão (Acedi), Associação Jaguaribana de Apoio LGBTQIAP+, Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac), Casa da Diversidade Cristiane Lima, Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, União Nacional LGBT, Mães da Resistência, Centro Estadual de Referência LGBT Thina Rodrigues (da Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv)), Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social de Sobral, Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), Conselho Municipal LGBT de Limoeiro do Norte, Centro de Referência e Atendimento à Mulher de Limoeiro do Norte (Cram), Conselho Municipal LGBT de Russas e Núcleo de Diversidade e Gênero de Juazeiro do Norte (NUDG).
CALENDÁRIO TRANSFORMA
14 de maio: início das inscrições (exclusivamente pela Internet)
28 de maio: fim das inscrições
25 de junho: solenidade de entrega das novas certidões de nascimento
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
(para saber o passo a passo, clique aqui)
1: certidão de nascimento atualizada;
2: certidão de casamento atualizada, se for o caso;
3: cópia do registro geral de identidade (RG);
4: cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
5: cópia do CPF;
6: cópia do título de eleitor;
7: comprovante de endereço;
8: certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
9: certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
10: certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/ federal);
11: certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
12: certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
13: certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
14: certidão da Justiça Militar, se for o caso.
