Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Bruno de Castro
Ilustração: Diogo Braga

A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) atende nos próximos dias 5 e 6 de novembro os casos agendados para a segunda edição do Abraçar, o mutirão realizado pela instituição para regularizar a guarda de crianças e adolescentes em situação de orfandade. Ao todo, 58 inscrições foram feitas e estão em análise. Na edição do ano passado, 50 pessoas foram beneficiadas pela força-tarefa.

O Abraçar é promovido em parceria com a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca) e os atendimentos acontecerão na sede do Núcleo da Infância e da Juventude (Nadij) da DPCE, localizada no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, das 8 horas ao meio-dia.

Serão atendidos casos de crianças e adolescentes que perderam pai/mãe para a violência urbana;

as mães foram vítimas de feminicídio; pai/mãe morreram em decorrência de doenças graves; foram informalmente adotadas por outras famílias e nunca regularizaram a situação; e foram criados por parentes e desejam sair da informalidade.

Como são menores de 18 anos, todos os casos são obrigatoriamente levados à Justiça e precisam de uma decisão de um(a) juiz(a) para serem concluídos. É o que determina a lei. Isso significa que o atendimento no mutirão da Defensoria é o primeiro passo para resolver a situação. A DPCE, porém, vai prestar assistência jurídica gratuita em todas as etapas do processo.

O atendimento com o(a) defensor(a), que é o que vai acontecer nos dias 5 e 6 de novembro, é essencial para ele(a) compreender a situação, analisar os documentos e reunir todas as informações necessárias para dar entrada na ação judicial. “Entendemos que localizar e regularizar a guarda dessas crianças e adolescentes é o primeiro passo para que eles tenham acesso a todos os seus direitos e sejam inseridos em políticas públicas que beneficiem seu desenvolvimento. É sobre exercer cidadania”, afirma a supervisora do Nadij, defensora Noêmia Landim.

CARTILHA

Também em parceria com a Aoca, a Defensoria lançou a cartilha “Abraçar – Direitos e políticas públicas para crianças e adolescentes órfãos”. O material tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a condição de crianças e adolescentes cujos pais faleceram ou deixaram os filhos sob os cuidados de outros parentes e terceiros por diversos motivos.

A cartilha expõe os desafios da orfandade, tira as principais dúvidas sobre o assunto, apresenta orientações sobre intervenções que podem ser feitas, os apoios necessários aos casos e a quem é preciso recorrer para solucionar a questão dentro do que prevê a lei. O conteúdo pode ser acessado e compartilhado de graça. Para fazer isso, clique aqui.

AUXÍLIO MENSAL ÀS VÍTIMAS

Após quase dois anos de articulação da Aoca, o Governo do Estado instituiu no último dia 30 de outubro o projeto Ceará Acolhe, que garante às crianças e adolescentes em situação de orfandade por conta da Covid-19, dentre outras questões, dois benefícios importantes: o atendimento prioritário em serviços de cuidado com a saúde mental e a concessão de um auxílio mental de R$ 500 até a pessoa completar 18 anos. Pelo fato de 2024 ser ano eleitoral, a previsão é de o projeto iniciar as atividades a partir de janeiro de 2025.A Defensoria é parceria e apoia a iniciativa. 

SERVIÇO

Para tirar dúvidas sobre o mutirão e pedir outras informações: (85) 9.8424.0004.

Endereço do Nadij: rua Júlio Lima , nº 770, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.